-=HSN=- ADVOGADOS

Foi publicado, hoje (2), no Diário da Justiça Eletrônico, decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou Habeas Corpus (HC 104479) impetrado em defesa de Maria Pia Esmeralda Matarazzo, Victor José Velo Perez e Renato Salles dos Santos Cruz – herdeira e diretores do grupo Matarazzo.

O DJe pode ser acessado pela página do Supremo, no menu Publicações, link DJ/DJe.

Invocando o princípio da subsidiariedade e enfatizando que sua decisão está passível de revisão em posterior exame, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em Mandados de Segurança (MS 28799, 28801 e 28802) aos juízes Graciema Ribeiro das Caravellas, Antonio Horácio da Silva Neto e Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e suspendeu os efeitos das aposentadorias compulsórias a bem do serviço público (punição máxima imposta à magistratura) que foram aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos magistrados.

A punição decorreu de processo administrativo disciplinar em que o CNJ concluiu ter sido criado um esquema de desvio de verbas públicas para socorrer a Loja Maçônica de Mato Grosso, presidida pelo desembargador presidente do Tribunal de Justiça do estado. Magistrados escolhidos pelo presidente do TJ receberam dinheiro, a título de atrasados, e fizeram empréstimos à Maçonaria.

CRA deve analisar também a criação do Fundo Catástrofe e a extinção da obrigatoriedade de substituir produtos de uso veterinário importados por nacionais.

Indústria de vinho em Caxias do Sul: produto nacional poderá ter novos ingredientes

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se amanhã para examinar, em decisão terminativa, projeto que beneficia a vinicultura e proposta que trata da indústria veterinária. Consta também da pauta matéria que prevê a participação da União como cotista em fundo para cobertura suplementar do seguro rural.

O Diário Oficial da União desta segunda-feira publicou o decreto de aposentadoria do ministro Eros Grau, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 30 de julho. O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, anunciou a aposentadoria na sessão plenária: “Para efeito de registro, faço público que hoje saiu o decreto de aposentadoria de nosso colega ministro Eros Grau”. Peluso afirmou que, oportunamente, será designado um ministro para discursar em sessão de homenagem a Eros Grau, como ocorre tradicionalmente no STF.

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na última sexta-feira (30/7) duas novas Unidades Avançadas de Atendimento Judiciário, em Lucianópolis e em Ubirajara. O objetivo é facilitar o acesso da população dessas cidades à Justiça, já que antes da inauguração as pessoas precisavam procurar atendimento em Duartina.

O horário de funcionamento será das 9h às 17 horas e o cidadão não necessita de advogado para utilizar os serviços. Em Ubirajara a unidade fica na Rua Lázaro Machado de Oliveira, 369, centro da cidade. Em Lucianópolis, na Rua São Pedro, 596, centro.

LOC: O BRASILEIRO QUE ADQUIRIR UM RELÓGIO, UM TELEFONE CELULAR OU UMA CÂMERA FOTOGRÁFICA PARA USO PRÓPRIO, EM VIAGEM AO EXTERIOR, NÃO PRECISA MAIS DECLARAR ESSES OBJETOS NA ALFÂNDEGA QUANDO RETORNAR AO PAÍS.

LOC: AS NOVAS REGRAS FORAM ANUNCIADAS NESTA SEGUNDA-FEIRA PELA RECEITA FEDERAL, E RECEBERAM O ELOGIO DO SENADOR PAPALEO PAES, DO PSDB DO AMAPÁ.

“Editorial

Desde quando, há muito tempo, eu era um aluno de Direito, reclamávamos que o ensino jurídico era excessivamente teórico, distanciado da realidade. Com exceção de alguns professores que traziam casos para dentro da sala de aula, os demais entregavam-se a um magistério árido, limitado aos conceitos. Sentíamos os efeitos desse distanciamento entre a sala de aula e o mundo: precisávamos de chão, queríamos a realidade dentro de nossos estudos acadêmicos.

Obviamente, abandonar a teoria para ir chafurdar na realidade e apenas nela seria um grande erro. O ensino apenas prático ou excessivamente prático é pobre em excesso. Teoria é palavra que provém do grego, significando “observar”, “ver o todo, o conjunto”. A teoria é o dom da visão: olhamos ao redor e descobrimos por onde ir, sem dar topadas, sem nos machucarmos. Isso é “observar” e “ver o todo, o conjunto”. A prática sem teoria seria o exercício cego do caminho: aprender pelas pancadas, pelos erros, colecionando feridas pelo caminho. A cada nova situação, eu não saberia o que fazer; teria que ir praticando (e errando) para aprender. Algo que não se quer em advogados, delegados, juízes e promotores, por certo. Nem nestes, nem em qualquer profissional do Direito.