“Prezado Deputado.
Leio no Estadão: Chignalia resiste a cassar infiel e ataca TSE.
“Só posso parabenizá-lo. Principalmente quando disse que o que representa é Poder, Poder que vem sendo desrespeitado, à miúde, pelo Judiciário, prolatando leis. Ora! constitucionalmente, o Judiciário não pode prolatar leis e, se a lei for inconstitucional, como éssa é indiscutivelmente, não há o porquê de obedecê-la.
Cabe ao Legislativo dizer de sua inconstitucionalidade e anulá-la. Alíás, o Dep. Regis de Oliveira já protestou por isso. Faça o Legislativo agir, porque o que vemos, desde a monarquia e as ditaduras é o Judiciário servir a seus senhores e julgarem-se , “in casu”, o Poder Supremo. Venho propondo, há tempos, que o Legislativo tenha um Órgão excepcionalmente composto de juristas-etimólogos a fim de policiarem primeiramente as intromissões que vemos, em leis de execução, em que visam tão somente terem menos trabalho, tripudiando sobre a Justiça, na acepção da palavra, não julgando o mérito dos processos.
Com isto, evitam julgar mais de 2/3 dos processos, que lhes são enviados; depois, as sentenças e acórdãos exdrúxulos, que não são poucos, muitos que acusei em meu livro a Justiça Não Só Tarda…Mas Também Falha, que estou lhe pedindo licença para enviar um exemplar a V.Exª. “Pari passu”, venho convocando a OAB para que também tenha aquele órgão, de juristas, a fim de protestar junto ao legislativo, quando advogados protestarem lidimamente de sentenças prolatadas subjetivamente por juízes e Ministros, ao arrepío das leis, como vemos, em que interpretações dúbias desmentem o texto legal.”
Atenciosamente, advogado Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP n.º 56.299 (rua João Scaciotti, 460 – tel. 11-3722-2184)