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Utilização excessiva de medidas provisórias pelo governo federal recebe críticas do presidente do Senado em solenidade no Palácio do Planalto que celebrou os 20 anos da Constituição.

Em solenidade realizada pelo Palácio do Planalto para celebrar os 20 anos da Constituição, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, voltou a criticar o excesso de medidas provisórias (MPs) com que se governa o Brasil, sustentando que esse instrumento legislativo não difere muito do decreto-lei utilizado pela ditadura. O senador cobrou dos parlamentares a modificação do texto constitucional sobre as MPs.

Com a presença do deputado Mauro Benevides, vice-presidente da Assembléia Nacional Constituinte, do ex-deputado Bernardo Cabral, relator da Constituição, e de vários parlamentares que participaram da elaboração da Carta, a solenidade foi marcada por homenagens a Ulysses Guimarães, que presidiu a Constituinte. O deputado morreu em 1992.

Em seu discurso, o presidente do Senado fez uma autocrítica dizendo que, há muito tempo, a Constituição já deveria estar com todos os seus dispositivos regulamentados, sobretudo os relacionados à vida econômica e social do país. Na opinião de Garibaldi Alves, se o Brasil deseja que a carta constitucional se perenize, os representantes do povo têm o dever de trabalhar por sua integral regulamentação.

– Eu não vou cometer a indelicadeza de cobrar nada do presidente da República no que diz respeito às medidas provisórias. Mas creio que as MPs não têm nenhuma diferença, pelo menos em seus efeitos, dos chamados decretos-leis da ditadura. E, hoje, em vez de cobrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vou cobrar do Congresso. Cabe a nós, parlamentares, modificar o atual texto que diz respeito às medidas provisórias – disse o senador.

Segundo Garibaldi, é inconcebível que, de 120 sessões deliberativas havidas no ano passado, os senadores não tenham deliberado em 68 delas, em razão de a pauta ter estado trancada por medidas provisórias.