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Um dos primeiros compromissos do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na agenda que cumpre nos Estados Unidos de hoje até o dia 28 de outubro, foi a palestra sobre a “Evolução recente do Sistema Judiciário brasileiro”. Ela foi ministrada há pouco no Congresso norte-americano (Capitólio), localizado em Washington.

O ministro falou sobre o significado da Constituição Federal de 1988 para o Brasil, por marcar o fim de um ciclo autoritário e o início de uma nova experiência democrática. Mostrou também que a Constituição confiou ao Poder Judiciário um novo papel de autonomia institucional, administrativa e financeira, além de assegurar autonomia funcional aos magistrados.

Em outra vertente, o ministro ressaltou os desafios enfrentados pelo Judiciário como os excessos da cultura “judicialista” que se estabeleceu no País. “Segundo essa cultura, todas as questões precisam passar pelo crivo judicial para serem resolvidas, o que sobrecarrega indevidamente o Judiciário, chamando-o a atuar na solução de questões sobre as quais seu pronunciamento poderia ser dispensado”.

A palestra ocorreu durante visita à Biblioteca do Congresso norte-americano, nesta tarde. A ala de obras jurídicas do prédio foi fundada em 1832 e se tornou a maior biblioteca jurídica do mundo, com um acervo de mais de três milhões de volumes que cobrem praticamente todas as leis do mundo ao longo da história. Antes da visita, o ministro Gilmar Mendes encontrou-se com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, José Miguel Insulza.

Ainda em Washington, ele visita a exposição “Oscar Niemeyer: uma invenção do tempo”, no Art Museum of the Americas. Na manhã desta sexta-feira (24), na Georgetown University, fala sobre “A Constituição brasileira e seus vinte anos”. A universidade tem a 14ª melhor faculdade de Direito do país segundo a revista especializada U.S. News and World Report e oferece um dos mais prestigiados programas no estudo de Direito.

Em seguida, reúne-se com o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts. No Woodrow Wilson Center for Scholars, o ministro apresenta nova palestra, sobre “Novos Desafios para Jurisdição Constitucional no Século XXI: Perspectiva Brasileiras”. O centro de estudos reúne acadêmicos e pesquisadores das áreas de relações internacionais e de políticas públicas de todo o mundo.

Os próximos compromissos do ministro, depois de Washington, serão em Boston e Nova York, onde falará de controle de constitucionalidade, reforma do Judiciário e omissão legislativa.