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Brasília – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai defender junto ao Partido dos Trabalhadores (PT) a indicação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para representar a legenda nas eleições presidenciais de 2010. A afirmação foi feita hoje (9) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

Após passar por quatro ministérios no governo Lula, ele se excluiu da disputa ao dizer que como membro do governo, “subordinado politicamente”, deve “respeitar a escolha do presidente”. E reconheceu que essa escolha é “visível”. “É a ministra Dilma”.

Tarso também fez uma análise dos possíveis reflexos da atual crise econômica para o governo e para o país. Ressaltou que as alternativas de desenvolvimento econômico criadas pelo governo não serão desconstituídas, criticou a herança recebida do governo Fernando Henrique Cardoso e informou que a estrutura de combate à lavagem de dinheiro redobrará atenções.

O ministro retrucou as afirmações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de que o Brasil vive um “estado policialesco”. Segundo ele, a preocupação é legítima, mas o funcionamento das instituições do país mostra que estado policial seria, enquanto conceito, algo sem relação com a realidade.

As investigações contra o banqueiro Daniel Dantas são definidas por Tarso como dignas “de um estudo profundo da academia, dos experts em teoria do estado e funcionamento das instituições”, pela complexidade das relações políticas mantidas pelo investigado.

O ministro também saiu em defesa da Polícia Federal, apesar de reconhecer suas divisões internas. “Duvido que a PF tenha mais grupos do que tem o Judiciário ou o Ministério Público, por exemplo. A PF é uma polícia estabilizada, com direção legitimada, que tem, sim, algumas divisões internas a respeito da própria função da instituição, inclusive se ela deve ou não passar informações sigilosas para a imprensa”.

Leia o trecho da entrevista sobre as eleições municipais e a sucessão presidencial.

Agência Brasil: Que leitura o senhor faz das eleições municipais como ministro e como político?
Tarso Genro: Como ministro, recebi um relatório da PF, e salvo algumas regiões com instabilidade mais grave e mais séria, as eleições transcorreram num ambiente excepcional. A Justiça Eleitoral está de parabéns e a PF sempre esteve disponível, inclusive estará instalando uma série de inquéritos para investigar e punir pessoas que tiveram comportamento ilegal. Como dirigente partidário, minha visão é de que o PT saiu fortalecido nas grandes regiões metropolitanas e aumentou em aproximadamente 30% o número de prefeitos, o que reforça a continuidade do projeto representado pelo presidente Lula.

ABr: O PT tem divergências internas conhecidas. O partido chegará a 2010 unido e poderá oferecer à sociedade outros candidatos em condição de vencer a eleição que não o presidente Lula? Muitos analistas consideram que o pós-Lula seria de falta de alternativas nacionais no partido.
Tarso: São os mesmos analistas que diziam que o PT tinha terminado, que o presidente Lula era incapaz de governar, que viam a globalização como virtude absoluta a ser recebida de joelhos. O PT está amadurecendo, melhorando seu nível de unidade e não chegará absolutamente unificado em lugar nenhum, porque é um partido plural e tem, dentro de marcos programáticos, diferenças de inflexão sobre várias matérias. Mas chegará suficientemente forte para promover uma coalizão de centro-esquerda e dar continuidade ao trabalho do presidente.

ABr: O nome do senhor está à disposição?
Tarso: Para presidente da República, não. Tenho uma avaliação, por uma série de sinais, que o presidente já fez uma escolha, que vai propor ao partido. E eu, como membro do governo e subordinado politicamente ao presidente, devo respeitar a escolha dele. E acho que é uma escolha boa, que tem condições de ser acolhida pelo partido e fazer uma grande campanha.

ABr: Ele já lhe falou quem foi a escolha?
Tarso: Ela é visível. É a ministra Dilma.

Tarso parte 2: especulação é estímulo para delitos financeiros

Brasília – O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (9) que um dos efeitos da atual crise de volatilidade mundial de capitais, de acumulação através da especulação financeira , “é um estímulo para delitos de natureza financeira”. Para ele, o governo tem instrumentos para combater estes desmandos, especialmente a lavagem de dinheiro. O ministro acredita que o Brasil vai sofrer os efeitos da crise, mas sem que isso desconstitua a atual alternativa de desenvolvimento econômico, de coesão social e distribuição de renda do governo Lula. Leia a segunda parte da entrevista exclusiva concedida à Agência Brasil.

Agência Brasil: Os atuais desdobramentos da crise financeira internacional podem levar seu ministério a ficar mais alerta sobre possíveis irregularidades no mercado bancário?
Tarso Genro: Uma crise desta natureza sempre tensiona a estrutura normativa interna do país para que faça adaptações de resistência e blindagem aos desmandos da globalização financeira. O que tem ocorrido freqüentemente nos países periféricos é que esta estrutura normalmente se flexiona para submeter-se aos desmandos da globalização, coisa que não ocorreu no governo do presidente Lula. Outro efeito é que esta volatilidade de capitais, este oportunismo de acumulação através da especulação financeira, também é um estímulo para delitos de natureza financeira. Obviamente, as estruturas de fiscalização do governo, feitas pelo Banco Central e pela Receita Federal, estão alertas a respeito destes delitos, que são repassados à Polícia Federal. A nossa estrutura de combate à lavagem de dinheiro fica mais atenta em uma situação como esta.

ABr: A crise, se mantida em longo prazo, pode reduzir a atividade econômica gerando desemprego que, por sua vez, pode ser um indutor da violência. Como o senhor vê este quadro?
Tarso: Um velho barbudo [o economista Karl Marx] dizia que a crise era o pulmão do capitalismo. Através da crise é que sempre o capitalismo se reconstituía, se regenerava. É isso que vem ocorrendo nas crises cíclicas da economia. A minha opinião – eu não sou especialista em macroeconomia e muito menos em economia financeira internacional – é que esta crise é diferente da ocorrida em 1929. É uma crise que tem um grau de artificialidade, de manipulação e acumulação perversa, que determinou esta desregulamentação anárquica nos mercados financeiros mundiais, gerando duas conseqüências: uma negativa e outra positiva. A negativa é que quem paga esta conta são os países dependentes deste fluxo de capital financeiro globalizado, se não tem reservas para resistir. A conseqüência positiva é que isso educa os países a se armarem no seu direito interno, na sua estrutura financeira e macroeconômica para que se integrem na globalização de maneira autônoma e soberana.

ABr: E para nós que temos reservas internacionais, quais as conseqüências?
Tarso: Acho que o Brasil vai sofrer os efeitos da crise, mas isso não vai desconstituir esta alternativa de desenvolvimento econômico, de coesão social e de distribuição de renda, que foram conquistados pelo seis anos de governo Lula. É falsa a idéia de que nós estamos em uma situação razoável em função do que fez o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Quando terminou o governo dele, o país estava com juros altos, inflação alta, ausência de financiamento para exportações, balança comercial completamente deteriorada e investimento do Estado próximo de zero. Dizer que temos solidez macroeconômica no governo de Fernando Henrique é uma falsidade atroz. O governo FHC tem dois méritos: proporcionou solidez democrática ao país, porque Fernando Henrique Cardoso é um democrata, embora nem sempre esteja acompanhado de democratas, mas é um democrata. E outro mérito é que realmente ele criou condições para a estabilidade da moeda. Agora dizer, como estão dizendo hoje, que estamos tranqüilos na crise ou menos tranqüilos pela herança recebida, isso não tem nenhuma relação com a realidade.

ABr: O senhor vê algum risco de corte de recursos orçamentários?
Tarso: O presidente Lula nos orienta que não. No caso do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania], na semana passada o presidente perguntou se estava faltando recurso para o programa. Não está faltando. Estou lutando para executar os recursos disponíveis. Lula voltou a afirmar que não faltarão recursos para o Pronasci, que é um dos programas do governo na área social e da segurança pública.

Tarso parte 3: “Estamos mais próximos de um Estado judicial do que policial”

Brasília – O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (9) em entrevista exclusiva à Agência Brasil que o Estado democrático de direito vigente no país estaria mais próximo de um Estado judicial do que de um Estado policial, ao contrário do que é alegado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

“Se nós estivéssemos em algum tipo de Estado que não seja o democrático de direito, e é nele que estamos, poderíamos dizer que estamos mais próximos de um Estado judicial do que policial. O Judiciário vem exercitando plenamente sua soberania, inclusive suprindo vácuos originários de uma ausência de decisões estruturais de natureza jurídica do Poder Legislativo”, afirmou Tarso, que ressalvou não considerar o protagonismo momentâneo do Judiciário uma deformidade.

As investigações da Polícia Federal sobre crimes financeiros supostamente cometidos pelo banqueiro Daniel Dantas simbolizam, para o ministro, a chegada inédita do poder coercitivo do Estado à alta cúpula da sociedade. Ao reconhecer a complexa rede de relações do banqueiro com os Poderes e os principais partidos, Tarso disse que o caso deverá ser objeto de estudo profundo dos estudiosos do direito criminal e da estrutura das instituições.

O ministro admitiu a existência de grupos internos divergentes na PF, condenou o vazamento de informações sigilosas e a espetacularização de ações, mas assinalou que eventuais deslizes não desabonam o papel exercido pela corporação.

Em relação ao tráfico de drogas, Tarso sinalizou que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) destinará recursos para uma atuação das forças de segurança focada na interrupção dos canais que integram o crime organizado ao mercado consumidor.

Agência Brasil: O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, faz citações recorrentes ao que chama de Estado policialesco no Brasil? Esse tipo de colocação tem pertinência?
Tarso Genro: Recebo como uma preocupação legítima do presidente da Suprema Corte, mas não como um conceito. Se fosse um conceito, seria totalmente desfundamentado e sem nenhum tipo de relação com a realidade brasileira e com a realidade abstrata de um Estado policial. No Brasil temos as instituições funcionando, a Polícia Federal fiscalizada pelo Ministério Público, submetida ao Poder Judiciário e com um enorme prestígio pelo trabalho que está fazendo. É uma preocupação respeitável, mas seria até outorgar ao ministro Gilmar Mendes um desconhecimento do que significa um Estado policial concreto, para comparar o que ocorre no Brasil com um Estado policial.

ABr: O Judiciário, por sua vez, tem extrapolado limites no campo legislativo, em decisões que avançam o sentido de julgar?
Tarso: Se nós estivéssemos em algum tipo de Estado que não seja o democrático de direito, e é nisso que estamos, poderíamos dizer que estamos mais próximos de um Estado judicial do que policial. O Judiciário vem exercitando plenamente sua soberania, inclusive suprindo vácuos originários de uma ausência de decisões estruturais de natureza jurídica do Poder Legislativo. Mas, na minha opinião, isso não é nenhuma deformidade. O equilíbrio em relação aos Poderes sempre varia em períodos históricos. Isso ocorre porque na cúpula dos poderes existe sempre uma fusão permanente entre direito e política. No Poder Executivo e no Poder Legislativo predomina mais a política. No Judiciário, predomina mais a força coercitiva do direito. Esse balançamento faz parte do Estado democrático de direito e nesse momento existe um protagonismo maior do Poder Judiciário, que não desequilibra essa relação, mas efetivamente chama o Poder Legislativo para que a venha reocupar um papel importante na vida pública do país, que deve reforçá-lo.

ABr: No caso Daniel Dantas, a opinião pública teve a sensação de que os direitos dele foram mais importantes do que os atos que cometeu. Que lições dá para tirar e quais serão os desdobramentos?
Tarso: Esse caso ainda vai ser objeto de um estudo profundo da academia, dos experts em teoria do Estado e funcionamento das instituições. Ele promove um conjunto de posições na sociedade e no interior das estruturas do Estado que divide a opinião pública e a opinião dos estudiosos do direito criminal. O Daniel Dantas simboliza o momento em que o poder político do Estado chega à alta cúpula da sociedade. Chega num cidadão que tem relações com todas as elites políticas, seja de convívio, de relação política, empresarial ou eventualmente relação criminosa. Ele tem relação em todos os partidos políticos importantes. Então, a chegada do poder de polícia a um cidadão que dirige um grupo financeiro e importante como esse causa estremecimento. Começa a se indagar a forma como a polícia chega às pessoas e motiva, na minha opinião, a edição de uma súmula que determina que não se use algemas. Eu apanho essa decisão de uma maneira virtuosa, de que existe uma súmula do STF que deve ser aplicada para todas as pessoas, independentemente da origem, da classe social, profissão ou cor. Mas eu a apanho sabendo que essa decisão ocorreu porque a Polícia Federal está chegando a determinados setores que era impensável a que se chegasse em um determinado momento.

ABr: As investigações relativas ao banqueiro também expuseram divisão entre grupos da PF. Isso não é prejudicial num momento em que polícia tenta se desvincular das influências políticas?
Tarso: Essa divisão de grupos dentro da PF é um mito criado pela imprensa, que busca informações de maneira legítima. À medida que jornalistas investigativos se ligam a determinadas pessoas, eles suscitam disputas internas nessas corporações, inclusive disputas de protagonismo. Duvido que a PF tenha mais grupos do que tem o Judiciário ou o Ministério Público, por exemplo. Ou do que tem internamente cada partido ou estruturas do Executivo. A PF é uma polícia estabilizada, com direção legitimada, que tem sim algumas divisões internas sobre a própria função da instituição, inclusive sobre se ela deve ou não passar informações sigilosas para imprensa. Isso é uma tradição em determinados setores da PF que nós estamos tentando controlar. Isso não implica o juízo de que os jornalistas não podem divulgar informações obtidas de maneira ilegal por um agente público. Uma coisa é o direito de informação. Outra coisa é o controle que a instituição tem que ter para trabalhar dentro da legalidade. Vou dar um exemplo concreto: há um inquérito, ainda em nível de acumulação de dados, sobre um familiar do ex-presidente Sarney. Essa informação sigilosa, dois ou três dias antes da eleição, é publicada por dois jornais. Quem tomou essa informação e passou para o jornalista cometeu uma pesada e brutal ilegalidade, porque expôs uma pessoa publicamente, notoriamente para tirar proveito político-eleitoral. Isso está profundamente errado. E quem errou não foi o jornalista que divulgou, mas quem roubou essa informação e a divulgou.

ABr: Além do vazamento, a espetacularização de algumas ações da PF também acaba sendo uma espécie de pré-julgamento?
Tarso: Sim, passa a ser. Tanto é verdade que ela foi vastamente usada contra o PT e nunca foi criticada por ninguém da imprensa. Essa espetacularização foi uma arma política contra o governo do presidente Lula. Ela passou a ser corretamente criticada, mas tinha que ter sido antes também. Essa espetacularização feita por setores da PF teve um resíduo no caso do delegado Protógenes [Queiroz, que chefiou a Operação Satiagraha] , que violou um manual instituído na PF, mas foi um interstício a partir do momento que o doutor Luiz Fernando [Côrrea] assumiu a PF.

ABr: O que o Estado brasileiro pode fazer para coibir isso dentro dos seus próprios quadros?
Tarso: Editamos um manual de procedimentos, estamos abrindo inquéritos para apurar todos os vazamentos e vamos aplicar a lei. Também estamos fazendo tramitar no Congresso Nacional um projeto de lei que dá uma configuração penal mais dura para esse tipo de procedimento.

ABr: O que é mais grave para se combater no Brasil: o crime do colarinho branco ou o banditismo convencional?
Tarso: Na verdade, um alimenta o outro. É muito difícil que casos de colarinho branco em determinada escala não se comuniquem com algum algum tipo de ilegalidade mais vulgar. O crime do colarinho branco traz um enorme desprestígio para o Estado, gera uma sensação de impunidade na ampla maioria da população, o que facilita o relaxamento da atenção à lei. O cidadão comum diz: se não prenderam o fulano de tal, por R$ 1 bilhão, que autoridade tem o Estado para prender se eu roubo R$ 5 mil da firma em que eu trabalho? Temos regiões do Brasil, como no Rio de Janeiro e no Nordeste, em que a criminalidade tradicional, da violência de rua, é muito mais preocupante porque já existe uma certa comunicação desse tipo de criminalidade com a política, como ocorre com as milícias.

ABr: Houve denúncia de que brasileiros participaram de conflitos na Bolívia. O senhor está pensando em algum tipo de providência para reforçar as fronteiras?
Tarso: Já reforçamos nosso trabalho no sentido estritamente policial . A PF atua de maneira especial na região para proteger o direito das pessoas e não permitir a invasão de territórios de maneira ilegal. Há um zelo maior e uma presença maior.

ABr: A solução para conter o tráfico de drogas passa mais pela fronteiras, pelo combate nos morros ou pelo consumidor?
Tarso: São situações diferentes, mas integradas. O controle da fronteira é importante, mas não resolve. Reforçamos com novos policiais, mas o seu efeito é limitado. Existem as operações de inteligência para aprisionamento de pessoas que estão fazendo tráfico e da própria droga nas grandes regiões metropolitanas e no caminho da fronteira até as cidades. E outra coisa é a relação do crime organizado lá em cima do morro, que se comunica com o mercado da classe média alta lá embaixo, na beira da praia . Esse pacto é o mais perverso, porque instrumentaliza a juventude, a adolescência, para fazer os caminhos da circulação da droga. Esse é o trabalho que tem atenção do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania] em vários projetos para interromper os canais que integram o crime organizado ao mercado consumidor. Em determinadas regiões do país, mais ricas, há uma cultura de consumo de cocaína,. O crack é consumido por adolescentes e jovens pobres que morrem e são substituídos na engrenagem criminosa.

ABr: O que o senhor pensa sobre a descriminalização da maconha?
Tarso: É um tema que tem que ser debatido com muita sobriedade, responsabilidade. Não tenho preconceito em discuti-lo, mas nesse momento não é uma agenda do Ministério da Justiça. Nossa agenda agora é o combate ao tráfico de droga, à produção e à distribuição de maconha. Mas é um tema com o qual a sociedade vai ter que se defrontar.

Tarso parte 4: Brasil deve consolidar cultura jurídica contra tortura

Brasília – Em entrevista exclusiva concedida hoje (9) à Agência Brasil, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que a tortura deve ser considerada prática inadmissível na cultura jurídica do país, além de ser caracterizada como “crime contra a humanidade, imprescritível”.

Em relação à Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), Tarso disse que o governo nunca cogitou rever a demarcação em faixa contínua, com 1,7 milhão de hectares. Afirmou ainda que a derrota de Paulo César Quartiero – atual prefeito de Pacaraima (RR) e líder dos produtores de arroz na região – nas eleições municipais do último dia 5 diminui o poder de influência do arrozeiro sobre as comunidades.

Agência Brasil: A questão de mortos e desaparecidos no regime militar ainda não foi totalmente esclarecida. O que precisa ser feito daqui para frente para dar uma solução a isso?

Tarso Genro: Uma coisa é introduzir na cultura jurídica do país uma visão de princípio de que a tortura é inaceitável como método investigativo e de que é um crime contra a humanidade, imprescritível. Essa é uma disputa teórica, doutrinária, que fazemos diariamente, mas que depende de decisões do Poder Judiciário em casos concretos levados pelo Ministério Público. A questão dos arquivos está sendo conduzida pela Casa Civil. Estamos falando de arquivos secretos, que parte deles foram queimados, parte retirados de dentro das estruturas de repressão, mas o governo está tentando fazer uma trabalho de recuperação, que é muito difícil. Está sendo conduzido pela ministra Dilma [Roussef, da Casa Civil], tem o apoio do ministro [da Defesa, Nelson] Jobim, mas o mais importante é mesmo colocar na ordem jurídica do país uma visão definitiva banindo a tortura, tanto para presos comuns quanto para presos políticos.

ABr: Na eleição em Pacaraima, na Raposa Serra do Sol, um opositor a Paulo César Quartiero [líder dos arrozeiros de Roraima] será o novo prefeito. Isso melhora o ambiente para uma solução?

Tarso: Acho que as eleições não vão ter influência nessa questão. Vão ter influência em diminuir o poder pessoal do Quartiero sobre determinadas comunidades, porque como prefeito ele tinha estrutura institucional mais sólida para trabalhar. Mas não creio que a questão da Raposa volte ao nível de conflitividade que já teve. Nós temos um pacto implícito com todos os setores, com exceção do Quartiero – nunca conversei com ele, nem tenho motivo para conversar –, de que seja qual for a decisão do Supremo vamos fazê-la cumprir dentro da paz e harmonia, de um relacionamento com todos os interessados, por mais irregular que seja a sua situação na região.

ABr: O governo cogitou, em algum momento, independente da decisão do STF, rever alguma coisa em relação ao tamanho da demarcação?

Tarso: O governo quer uma decisão do Supremo, vai cumprir, mas entende que sua demarcação está correta.