-=HSN=- ADVOGADOS

“Importante é que cumpram as decisões do STF, se ele cumpre de bom humor, se ele cumpre de mau humor, se cumpre rindo, se cumpre chorando, essa é uma outra questão“, reagiu ontem em São Paulo o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre críticas do diretor-geral da Polícia Federal, delegado Luiz Fernando Correa, à súmula que disciplina o uso das algemas.

Correa censurou a regra que, na visão da PF, praticamente tira de cena utensílio elementar dos policiais. Ele anunciou na segunda-feira alteração do manual de procedimentos da corporação para adequar as operações de seus subordinados à súmula. Descontente, registrou que em nenhum país do mundo a polícia deixa as algemas de lado. Lideranças de entidades de classe da PF têm reiterado manifestações de indignação com a medida do STF.

“Vamos agora acompanhar a aplicação da súmula“, alertou o presidente do STF. “Não nos cabe discutir esse tipo de consideração, se houver descumprimento certamente haverá reclamação para o Supremo e aí nós vamos nos pronunciar.”

Mendes disse que a corte não trabalha com a hipótese de um grande volume de ações contra uso das algemas. “Mas se houver uma ou outra reclamação nós vamos nos pronunciar nos casos específicos. O tribunal fixou que se houver abuso haverá anulação da prisão. Não da investigação, mas da prisão.”

Sobre a desaprovação dos juízes federais, que rotularam a medida de súmula Cacciola/Dantas, o ministro declarou: “Podia chamar súmula do Zezinho das Couves. Quando se faz esse tipo de consideração o que se quer é buscar apoio da mídia para um nome que se supõe engraçado. Todos sabem que o STF está preocupado é com a pedagogia dos direitos fundamentais em relação a todos, pobres e ricos. É assunto muito sério para fazerem brincadeiras.”

No Rio, Mendes disse que “o que é sem precedente (em outros países) é a prática no Brasil de utilização indiscriminada de algemas e também de exposição sistemática dos presos“. Admitiu ser possível, em alguns casos, que o próprio juiz que decreta a prisão defina a eventual necessidade da utilização de algemas. Para ele, isso permitirá a avaliação do STF sobre o cumprimento ou não da medida.

NA DÚVIDA

Em meio à polêmica, o ministro da Justiça, Tarso Genro, indicou ontem a orientação aos policiais: em caso de dúvidas sobre o comportamento do preso, as algemas devem ser utilizadas.

Assim, afirmou o ministro, o policial se protege de uma eventual reação violenta do preso e impede tentativa de fuga que poderia, até mesmo, acabar em morte. “Na dúvida, (o policial) terá de proteger-se e proteger o custodiado“, disse Tarso em reunião do Conselho Nacional de Cultura, em Brasília.

O ministro avalia que a decisão do STF deu margem a dúvidas porque deixou a critério do policial determinar em que situação os presos devem ser algemados. “Se a decisão fosse de que ninguém deveria ser algemado, ninguém seria algemado. Isso daria procedimento uniforme. Se dissesse que todos deveriam ser algemados, o policial que não o fizesse estaria ferindo a súmula. Como deixou ao arbítrio do agente, fica mais problemático.”

O ministro indicou que o Ministério Público pode pedir ao STF que faça alguma modificação na súmula. “O STF vai verificar, em algum momento, se deve haver aperfeiçoamento da súmula“, disse. Ele enfatizou que a decisão do STF será “rigorosamente cumprida” pela PF.

“Quando o agente se aproximar do custodiado ele vai ter que exigir um determinado comportamento“, observou. “Se ele não observar esse comportamento está justificado o uso de algemas, para que possa cumprir aquele mandado judicial.”