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O ministro Cezar Pelluzo, do Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas rever sua decisão sobre a liminar concedida a 17 operadoras de telefonia. A decisão garante às empresas o direito a se recusar a prestar informações à CPI sobre as autorizações de grampo concedidas pela Justiça em 2007.

No encontro com o presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ); o relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA); e o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), no início da noite nesta terça-feira, o ministro pediu mais informações da CPI e disse que vai rever sua posição independentemente de recurso ou decisão do Supremo.

Os deputados alegaram que não pretendem ter acesso ao conteúdo dos grampos, mas confirmar se foram concedidas 409 mil autorizações para escutas telefônicas no ano passado. Esse número de interceptações foi levantado pelas próprias operadoras, que não querem informar detalhes porque temem que o sigilo dessas informações seja quebrado.

No início de julho, o presidente da CPI deu 30 dias para que as telefônicas enviassem à comissão, em meio magnético, cópia das ordens judiciais de interceptações telefônicas cumpridas em 2007. O prazo venceu no último domingo (3).

Segredo de justiça

As telefônicas afirmam que qualquer postura que tomarem “redundará em conseqüências penais” para seus dirigentes. Elas explicam que todas as ordens judiciais de interceptação telefônica estão “acobertadas por segredo de justiça”. Por isso, se enviarem esses dados para a CPI, poderão ser acusadas de “violação de segredo de justiça do qual são guardiãs”, podendo ser responsabilizadas criminalmente.