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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), a indicação do desembargador federal Benedito Gonçalves para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O próximo passo é a análise da indicação pelo Plenário do Senado Federal, o que pode acontecer ainda nesta quarta. Magistrado há 20 anos, o futuro ministro destacou sua preocupação com a democratização do acesso à Justiça e com o intercâmbio das forças dos três Poderes para promover ações que agilizem o trâmite de processos.

Natural do estado do Rio de Janeiro, o desembargador foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a vaga proveniente da aposentadoria do ministro José Delgado. Benedito Gonçalves exaltou a edição da Lei n. 11.672/2008, que agiliza o julgamento de recursos repetitivos encaminhados ao STJ. “A nova lei privilegia a segurança jurídica das decisões e evita recursos protelatórios.”

O futuro ministro do STJ também enfatizou a importância da prestação de um bom serviço aos cidadãos que buscam o Judiciário. Para isso, segundo ele, os juízes devem passar por treinamentos constantemente. “O juiz deve saber que é o gestor da vara em que atua – questão que não é ensinada durante o curso universitário. Para ter essa noção, deve estar em constante aperfeiçoamento, para que realmente entregue à sociedade a produção do Legislativo, saiba aplicar a legislação. Também tem de saber atender bem as partes.”

O senador José Agripino (DEM/RN) foi o relator da indicação na CCJ. Ele destacou a atuação do magistrado e a vasta experiência na gestão de projetos na Justiça Federal no Rio de Janeiro. O senador Eduardo Suplicy (PT/SP) questionou o desembargador sobre possíveis sugestões para projeto a respeito da regulamentação do uso de grampos telefônicos (interceptações) para a obtenção de provas. Benedito Gonçalves foi enfático: “Uma legislação sobre o tema deve, de um lado, apurar com rigor os crimes; mas, de outro, deve garantir a proteção dos direitos fundamentais”. Para o magistrado, o tema exige ampla discussão na sociedade.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) destacou a importância da Defensoria Pública para a promoção da Justiça aos menos favorecidos, mas destacou as dificuldades enfrentadas pela instituição, que ainda não tem representantes em todos os estados. O futuro ministro do STJ concordou com o parlamentar e ressaltou a necessidade de o Estado fortalecer a Defensoria Pública, para que a assistência judiciária gratuita chegue a todos os cidadãos que não têm condições de arcar com os custos de ações judiciais.

Muitos projetos em ação

O desembargador federal Benedito Gonçalves iniciou sua carreira na magistratura como juiz federal, aprovado em concurso público de provas e títulos no ano de 1988. Dez anos depois, foi promovido, por merecimento, ao cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com jurisdição nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Como desembargador, participou de vários projetos importantes para o Judiciário carioca. Ele integrou a Comissão de Interiorização da Justiça Federal nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo – “trabalho que ampliou o acesso do cidadão à Justiça”. Preocupado com o combate à morosidade do Judiciário, o magistrado coordenou o “Projeto Zero”, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. O trabalho identificou os “gargalos” da Justiça carioca, ou seja, os temas que geram o maior número de processos, e promoveu ações no sentido de agilizar o trâmite desses processos.

O desembargador federal também foi coordenador regional dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. No cargo, promoveu a adesão dos órgãos públicos do Rio de Janeiro ao processo digital. O futuro ministro ressaltou, ainda, as ações do Judiciário local para agilizar processos sobre pedidos de aposentadoria por invalidez. “O Judiciário não tem verba para ter seu quadro próprio de peritos. Para agilizar os processos sobre aposentadoria por invalidez, promovemos contatos com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Agora, durante a análise dos processos, no mesmo prédio dos Juizados Especiais peritos cedidos pelo INSS já realizam a perícia, o que acelera a decisão do pedido de aposentadoria.”

Mesmo com sua indicação ao STJ, Benedito Gonçalves ainda tem projetos para a Justiça do Rio de Janeiro. “Gostaria de instalar postos de atendimento judicial nos locais de maior demanda, para que as pessoas tenham a Justiça próxima às suas casas e não precisem deslocar-se para buscar seus direitos ou deixem de fazer isso por falta de condições, inclusive, de pagar transporte até os postos.” Segundo o desembargador, esse projeto já está em andamento e, caso não consiga concluí-lo até sua posse no STJ, seu sucessor poderá levar a ação adiante.