-=HSN=- ADVOGADOS

“O portal Universo Online (UOL) está autorizado, novamente, a veicular videorreportagens da Copa do Mundo decorridas 48 horas após o término das partidas. A liminar conquistada pelas Organizações Globo, que limitava o tempo que o material jornalístico ficaria disponível na internet, não tem mais validade. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassou a ordem judicial provisória nesta quarta-feira (28/7). Ainda cabe recurso. As informações são do portal UOL.

Em reportagem publicada no site, o UOL diz que a liminar da Globo “vai contra o princípio básico da rede, que dá ao usuário o poder de escolher como e quando acessar notícias sem ter que submeter-se a horários predeterminados de uma grade de programação, típica do meio televisivo”.

Em junho, o UOL recebeu a primeira notificação. Por meio de resposta formal, o site informou Fifa e Rede Globo de que ele exercia o direito de informar. Para a Rede Globo, a exibição dos vídeos por mais de 48h, após a transmissão dos jogos de futebol, caracterizaria a perda do caráter jornalístico das imagens.

A Lei Pelé, que trata de assuntos relacionados ao esporte, não prevê limites para veiculação de material jornalístico. Por isso, os desembargadores entenderam que não é justificável a limitação do tempo. A medida permite que todos os meios de comunicação utilizem, jornalisticamente, vídeos de eventos esportivos, desde que a exibição não ultrapasse 3% do tempo total de duração do evento. Não há necessidade de autorização das emissoras para a exibição.

Em julho, a Globo entrou em contato com o UOL. Apesar de a Lei Pelé determinar o tempo máximo de exibição em 3% da duração do evento, a emissora pretendia reduzir os vídeos aos 90 segundos fixos, desconsiderando quaisquer outros acréscimos, como prorrogação e pênaltis. A recusa da decisão resultou na primeira liminar, que veio em julho. O portal retirou então as videorreportagens do ar. Para os advogados do UOL, uma interpretação distorcida da Lei Pelé e das versões animadas e interativas dos gols, denominada “Gols 3D”, ocasionou a decisão. Ainda na mesma reportagem, o UOL informa que os Gols 3D “nada têm a ver com as imagens da Copa, pois foram produzidos para o UOL pela empresa Tax Labs”.”

Fonte: Conjur