09 jul 2010 @ 6:35 PM 

Agravo de Instrumento (AI 6511179) interposto pelas Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp) foi arquivado pela ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF). No recurso, a defesa da empresa pretendia que o STF analisasse, por meio de recurso extraordinário (RE), competência da justiça para julgar cobrança de tarifa básica nos serviços de telefonia fixa.

O agravo de instrumento questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu o envio do extraordinário ao Supremo. O ato contestado analisou conflito de competência em que se discutiu qual justiça, se estadual ou federal, seria competente para julgar causas que tratam sobre a tarifa de assinatura básica mensal pelo uso de linha telefônica.

More »

Posted By: TFSN
Last Edit: 12 jul 2010 @ 08:37 PM

EmailPermalinkComments (0)
Tags
Categories: Diversos, Geral
 09 jul 2010 @ 6:28 PM 

“O Tribunal de Ética de OAB-SP publicou a ementa da decisão que autorizou a cobrança de honorários por meio de cartão de crédito. De acordo com a Turma de Ética Profissional do tribunal, o uso é permitido “desde que não comprometa a confiança e a confidencialidade que devem instruir a relação entre o cliente e seu advogado”.

Na mesma sessão, em que analisou o uso de cartão de crédito, no dia 17 de junho, a Turma manteve a decisão de que a advocacia pro bono só pode atender pessoas jurídicas. Pessoas físicas deverão ser atendidas pela defensoria públlica ou pela assistência judiciária, de acordo com a ementa da decisão.

More »

Posted By: TFSN
Last Edit: 12 jul 2010 @ 09:29 PM

EmailPermalinkComments (0)
Tags
Categories: Diversos, Geral
 09 jul 2010 @ 6:24 PM 

“A Itália, nesta sexta-feira (9/7), está sem voz. Uma greve dos jornalistas em protesto contra o projeto de lei das escutas telefônicas calou praticamente todos os jornais do país. A televisão, a internet e o rádio italianos também não têm notícias. A greve dura 24 horas. Os italianos voltam a saber o que acontece no país só no sábado (10/7).

O projeto de lei é chamado pelos jornalistas de lei da mordaça. Além de reduzir o tempo do grampo e dificultar o uso das escutas nas investigações, ele proíbe qualquer publicação de conversas gravadas. Hoje, na Itália, o jornalista que publica conversa interceptada protegida por sigilo já se arrisca a ficar um mês na cadeia ou pagar multa de quase 300 euros (o equivalente hoje a aproximadamente R$ 670).

More »

Posted By: TFSN
Last Edit: 12 jul 2010 @ 09:25 PM

EmailPermalinkComments (0)
Tags
Categories: Diversos, Geral
 09 jul 2010 @ 6:23 PM 

“Agravo de Instrumento impetrado no Supremo Tribunal Federal sem a decisão recorrida não será conhecido. De acordo com a Súmula 288, a petição de Recurso Extraordinário ou qualquer peça é essencial à compreensão da controvérsia. Com esse entendimento, o ministro Eros Grau arquivou o recurso interposto por Humberto José Hagime Alvarenga, condenado a 34 anos e 5 meses de reclusão por latrocínio e incêndio, crimes cometidos no Japão.

“O recurso não merece conhecimento”, disse o relator, ao observar que Hagime deixou de apresentar peça essencial para o processo. Segundo o ministro Eros Grau, não consta dos autos cópia da certidão de publicação da decisão questionada, portanto incide no caso a Súmula 288, do STF, em razão de não ter sido observado o artigo 544, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC).

More »

Posted By: TFSN
Last Edit: 12 jul 2010 @ 09:23 PM

EmailPermalinkComments (0)
Tags
Categories: Diversos, Geral
 09 jul 2010 @ 6:21 PM 

“A Rede Globo obteve uma liminar na Justiça em ação movida contra o portal UOL para proibi-lo de usar vídeos da Copa do Mundo em seu banco de imagens por longos períodos após as partidas. A notícia é do portal Comunique-se.

Em comunicado divulgado, a emissora afirma que “respeita o direito de cobertura jornalística de outros veículos e por vezes cede imagens”. Entretanto, no caso do UOL, se “viu obrigada a recorrer à Justiça para fazer valer seus mínimos direitos de propriedade”.

More »

Posted By: TFSN
Last Edit: 12 jul 2010 @ 09:22 PM

EmailPermalinkComments (0)
Tags
Categories: Diversos, Geral
 09 jul 2010 @ 6:20 PM 

“O Agravo de Instrumento interposto pela Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp), que trata do valor da taxa de assinatura básica do telefone, foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com a ministra Ellen Gracie, o “recurso não merece prosperar”. Ela disse que o Plenário do STF, nos julgamentos dos REs 571.572 e 567.454, decidiu que a Justiça estadual é competente para processar e julgar as causas relacionadas à cobrança de tarifa básica de assinatura de serviço de telefonia fixa.

“Ademais, assevero que o reexame do julgamento proferido na Corte de origem, para fins de nulidade, por suposta ausência de fundamentação, reside no campo processual, inviabilizando o trânsito do apelo extremo interposto a pretexto de contrariedade ao disposto no artigo 93, IX, da Constituição Federal”, disse a ministra.

More »

Posted By: TFSN
Last Edit: 12 jul 2010 @ 09:20 PM

EmailPermalinkComments (0)
Tags
Categories: Diversos, Geral
 09 jul 2010 @ 6:13 PM 

“O juiz boliviano Luis Alberto Tapia Pachi ainda não tem abrigo garantido no Brasil, para onde fugiu e pediu refúgio esta semana. Este é o motivo pelo qual magistrados de todo o país estão mobilizados para que seja concedido o mais rápido possível asilo político ao juiz. O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Henrique Nelson Calandra, ex-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), chefe da comissão em prol do juiz, disse à revista Consultor Jurídico que o principal foco é a mídia. “Talvez assim o direito à segurança e à defesa sejam concedidos a ele”.

No dia 30 de junho, o juiz criminal boliviano, Luis Hernando Tapia Pachi, pediu refúgio ao governo do Brasil, alegando sofrer perseguição política do presidente Evo Morales e também por estar com prisão decretada naquele país.

More »

Posted By: TFSN
Last Edit: 12 jul 2010 @ 09:14 PM

EmailPermalinkComments (0)
Tags
Categories: Diversos, Geral
 09 jul 2010 @ 1:16 PM 

“Se crimes fiscais são investigados por técnicos e auditores, e crimes eletrônicos podem ser mais facilmente identificados por analistas de sistemas, a formação jurídica é tão fundamental para a função de delegado de polícia, de forma a ser requisito básico para os concursos públicos? Na opinião do procurador-regional da República Wellington Cabral Saraiva, da 5ª Região, não. O debate foi levantado durante o II Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado, realizado nesta semana em Brasília pela Advocacia-Geral da União e por entidades de classe de magistrados, advogados, promotores e delegados.

Segundo o procurador, a “bacharelização” dos delegados provoca uma burocracia desnecessária no trâmite dos processos. “Há consequencias simbólicas fortes, porque os profissionais acabam querendo prerrogativas das carreiras jurídicas”, diz. Isso resulta, em sua opinião, em formalização inútil. “O relatório do inquérito serve apenas para analisar os fatos e provas, e não para se fazer uma análise jurisprudencial”, o que posterga os resultados e toma tempo que poderia ser gasto nas investigações. “Há delegados que chegam a sugerir o arquivamento da Ação Penal, o que é função apenas do Ministério Público”, critica.

More »

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
Posted By: TFSN
Last Edit: 12 jul 2010 @ 09:16 PM

EmailPermalinkComments (0)
Tags
Categories: Diversos, Geral

 Last 50 Posts
 Back
Change Theme...
  • Users » 53754
  • Posts/Pages » 9,199
  • Comments » 12,571
Change Theme...
  • VoidVoid « Default
  • LifeLife
  • EarthEarth
  • WindWind
  • WaterWater
  • FireFire
  • LightLight

Links



    No Child Pages.

Política



    No Child Pages.

Contatos



    No Child Pages.