10 jul 2010 @ 6:11 PM 

“A Associação dos Magistrados do Brasil divulgou nota em repúdio à aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição 89/2003, que trata da aposentadoria compulsória de juízes e perda de cargo. A AMB afirmou que, caso a PEC seja transformada em lei, irá questionar a sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

A proposição, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), tem como objetivo autorizar a perda de cargo do juiz ou membro do Ministério Público por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado. O texto foi aprovado esta semana pelo Senado e agora será analisado pela Câmara dos Deputados.

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Posted By: TFSN
Last Edit: 12 jul 2010 @ 09:11 PM

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