-=HSN=- ADVOGADOS

Brasília, 08/07/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, classificou como um avanço a aprovação, pelo Plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/09, que estabelece o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio. “O casal, quando chega a essa decisão, que é dolorosa para todos e com repercussão aos próprios filhos, já amadureceu a idéia. Não há sentido exigir que os dois aguardem um ano após a separação para que se efetive o divórcio. Se estiverem presentes os elementos necessários – como o casamento ter um ano ou dois anos de separação de fato, conforme preconiza a PEC – o divórcio poderá ser feito na forma direta”.

O fim da exigência de requisitos temporais para a concessão do divórcio, na avaliação de Ophir Cavalcante, diminui as tensões típicas desse momento de separação e impõe um importante avanço: a diminuição significativa nos custos do divórcio. “Não há sentido algum, do ponto de vista do acesso à Justiça, que o cidadão tenha que despender custos com a separação judicial e depois gastos adicionais com o divórcio em si. É como se o Estado cartorializasse uma relação que já poderia ter sido encerrada num primeiro momento”, explica Ophir.

Atualmente, o casamento civil só pode ser dissolvido pelo divórcio após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei ou com comprovada separação de fato por mais de dois anos. Aprovada em segundo turno, a PEC segue agora para promulgação. “O divórcio já está amadurecido na sociedade brasileira. Ninguém se divorcia porque quer e ninguém deve ser obrigado a conviver com outra pessoa com a qual não tem mais os mesmos vínculos e laços que determinaram a união”, concluiu Ophir.

Fonte: OAB