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A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representou o Brasil no Fórum de Observadores Eleitorais da União Europeia (UE), realizado em Bruxelas (Bélgica), quando destacou o avanço alcançado pelos brasileiros com o sistema informatizado das eleições. Por designação do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, a ministra também visitou a Agência da União Européia para o Reforço da Cooperação Judiciária, em Haia (Holanda), e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo (França). A ministra entregou um relatório das atividades desenvolvidas na Europa ao ministro Peluso.

A ministra abriu o Fórum de Observadores Eleitorais Domésticos da União Europeia – onde estavam presentes mais de mil pessoas dos 27 Estados Membros da UE e de dezenas de países convidados – e apresentou as constantes evoluções tecnológicas das eleições brasileiras, incluindo o projeto de expansão da identificação biométrica dos eleitores em todo o país. Logo em seguida, reuniu-se com os conselheiros do presidente da Comissão Européia, João Manuel Durão Barroso. O conselheiro Paulo Tamborini, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também integrou a delegação brasileira.

Carta de Intenções

No dia 14, em Bruxelas, a ministra Cármen Lúcia e o comissário europeu de desenvolvimento, Andris Peiblags, assinaram “Carta de Intenções” relativa à colaboração em processos eleitorais. O ato oficial internacional foi assinado simultaneamente ao tratado da IV Cúpula Brasil – União Européia, no Palácio do Itamaraty, pelo presidente Lula, pelo presidente do Conselho da Europa, Herman Van Rompuy, e pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso. Em Brasília, as autoridades mencionaram o documento assinado naquele mesmo dia em Bruxelas. Segundo a ministra, foi a primeira vez que um tratado firmado pelo Brasil com entidade estrangeira incluiu capítulo específico sobre o Poder Judiciário, do qual poderão ser extraídos efeitos concretos, por instrumentos específicos a serem firmados pelas autoridades judiciárias nacionais, segundo conveniência das partes.

De acordo com a “Carta de Intenções” assinada pela ministra Cármen Lúcia, em nível operacional, o objetivo é desenvolver e aumentar a cooperação por meio de projetos e atividades de assistência eleitoral, como a colaboração em seminários, treinamento e publicações, assim como por meio de cooperação triangular a ser negociada entre a Comissão Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) em coordenação com o TSE. No nível político, o objetivo da Carta de Intenções é fortalecer o diálogo regular sobre a assistência eleitoral.

Experiência brasileira impressiona

Em reunião com a chefe da Unidade de Governo, Democracia, Direitos Humanos e Gênero da Comissão Europeia, Dominique Dellicour, a ministra Cármen Lúcia tratou de assuntos referentes à cooperação do Brasil, no ramo específico das atividades do Poder Judiciário e também da capacitação de magistrados, mediante instrumentos específicos a serem aproveitados a partir da intensificação de contatos entre o STF e a Comunidade Europeia. Segundo a ministra, ficou claro o interesse dos europeus em relação às formas mais rápidas de solução de conflitos, quando Dellicour manifestou expressamente a intenção de visitar o Brasil.

Em reunião na Direção-Geral de Justiça da Comissão Europeia, a ministra Cármen Lúcia expôs os avanços alcançados com a integração dos diferentes órgãos da Justiça no Brasil, bem como os projetos em andamento (banco de dados únicos e processos virtuais). A ministra também apresentou o site do STF e seus integrantes, a estrutura e atuação da Corte e fez uma demonstração de como funcionam as consultas disponíveis. Segundo ela, a demonstração do sistema do STF causou “grande impacto e interesse nos interlocutores da União Europeia”, enquanto a menção quanto ao volume de processos em tramitação no Brasil “deixou os interlocutores estarrecidos”.

A Áustria é o país europeu que possui o melhor sistema informático judiciário, mas o sistema brasileiro foi bastante elogiado. Os europeus demonstraram interesse em conhecer, pessoalmente, a experiência brasileira no desenvolvimento de sistemas e projetos informatizados utilizados pelo Poder Judiciário. A ministra e o conselheiro do CNJ visitaram ainda o Tribunal Penal Internacional e a Unidade de Cooperação Judiciária.

Fonte: STF