-=HSN=- ADVOGADOS

“A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso (Ajufesp) divulgou nota sobre os problemas apontados pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Para a entidade, apesar do esforço para atender às determinações, os problemas só podem ser sanados com a ampliação do número de desembargadores.

De acordo com a Ajufesp, a atual e as anteriores administrações do TRF-3 e todos os magistrados da 3ª Região têm buscado cumprir rigorosamente as determinações do CJF e do Conselho Nacional de Justiça. Mas, segundo a entidade, para ter condições de cumprir o mandamento constitucional da razoável duração do processo, é indispensável a estrutura física e de recursos humanos para responder aos pleitos dos jurisdicionados. Uma maior celeridade no trâmite dos processos passa necessariamente pela imediata ampliação do número de seus desembargadores, segundo a Ajufesp.

A nota diz ainda que a situação atual poderá se agravar com a instalação de novas 43 Varas na 3ª Região, previstas para os próximos quatro anos. Ao mesmo tempo, em razão de determinação do CNJ, o TRF-3, assim como outros tribunais, não conta mais com as turmas suplementares, que eram compostas por juízes convocados da primeira instância.

Os problemas

Após uma inspeção feita em março, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal determinou ao TRF-3 o julgamento, em 30 dias, dos processos mais antigos de cada desembargador e a implantação de um sistema eletrônico para gerar relatórios do andamento de cada processo por assunto, data e órgão julgador.

A inspeção também determinou a exoneração de todos os eventuais servidores ocupantes de cargos comissionados que tenham relação de parentesco com magistrados e diretores do tribunal, além de exigir de desembargadores e servidores uma declaração de grau de parentesco para evitar possíveis casos que caracterizem nepotismo cruzado.

O Conselho da Justiça Federal verificou que o acervo de processos pendentes da Meta 2 do CNJ de 2009, relativa à solução dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, era de 91.097 no dia 31 de dezembro de 2009.

A corregedoria descobriu que há 11.511 processos por magistrado no tribunal, quando a média nacional é de 8.660. Segundo o resultado da inspeção, o TRF-3 tem uma taxa de processos não julgados de 66%.” *Com informações da Assessoria de Comunicação da Ajufesp

Fonte: Conjur