-=HSN=- ADVOGADOS

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou nesta sexta-feira (23/7), os Juizados Especiais nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, criados para atender às reclamações de usuários contra as companhias aéreas. A coordenação dos novos juizados é feita por juízes da Justiça estadual e federal, de acordo com suas competências.

A solenidade de instalação foi realizada no aeroporto de Congonhas e contou com as presenças do desembargador Samuel Alves de Mello Júnior, representando o presidente do Tribunal de Justiça, Antonio Carlos Viana Santos; da juíza coordenadora dos Juizados no TJSP, Mônica Soares, e do juiz assessor da Presidência do Tribunal, José Maria Câmara Júnior.

Os juizados têm, além dos servidores do Judiciário, um conciliador e representantes das empresas aéreas. Registradas as reclamações, caso não se chegue a acordo, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para o início do processo judicial. Caso o usuário resida em outra localidade, o próprio sistema encaminha a reclamação ao Juizado Especial mais próximo de sua residência, onde a ação tem continuidade.

Serão recebidos, entre outros, casos de conflitos relacionados a viagens, incluindo overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, falta de informação, violação e furto de bagagens.

Em Congonhas o serviço é prestado em duas salas localizadas no mezanino do saguão principal do aeroporto, próximo da agência dos Correios, durante todo o horário de funcionamento do aeroporto. Em Guarulhos (Cumbica), o atendimento é no Terminal 1, Asa ‘B’, no corredor que fica atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas, perto do posto médico.

Justiça Federal

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, e o desembargador Samuel Alves Júnior, representante do Tribunal de Justiça de São Paulo, assinaram hoje o ato conjunto nº 1, do TRF3 e TJSP, e a resolução nº 390, que dispõem sobre o início de funcionamento e instalação das unidades de atendimento do Juizado Especial nos aeroportos de Congonhas e Cumbica.

A assinatura do ato aconteceu no prédio do TRF3 com a presença de desembargadores e juízes federais, a juíza Valéria Cabas Franco, representando a coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região; o juiz federal convocado em auxílio à presidência do TRF3, Gilberto Jordan, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso; o juiz assessor da presidência do TJSP, José Maria Câmara Júnior; o superintendente da Infraero no aeroporto de Guarulhos, em exercício, José Clovis Moreira; o superintendente da Infraero no aeroporto de Congonhas, Carlos Haroldo Novak.

Videoconferência

Na próxima terça-feira (27/7), o juiz assessor da Corregedoria-Geral da Justiça do TJSP, Marco Fábio Morsello, o corregedor-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Gilson Dipp e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, ministram palestra online sobre Direito Aeronáutico. O evento contará com a participação de representantes da Anac – Agência Nacional de Aviação Civil –, da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária), das empresas aéreas, e será dirigido a magistrados e demais servidores do Judiciário envolvidos com o trabalho nos juizados especiais recém-instalados. Não é necessário a inscrição prévia.

Fonte: Assessoria de Imprensa TJSP – RP (texto) / LV (fotos)