“A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) divulgou nota de apoio à iniciativa da OAB paulista, que fez Pedido de Providências ao Conselho Nacional de Justiça para a ampliação do número de vagas no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A OAB-SP quer que o CNJ elabore um anteprojeto de lei neste sentido.
No documento, Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB paulista, pediu que o CNJ leve ao Poder Legislativo um anteprojeto de lei com a previsão de criação de mais cargos de desembargadores no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A ampliação do quadro de julgadores em primeira instância possibilita que o tribunal cumpra com a “exigência constitucional de duração razoável do processo”.”
Leia abaixo a nota da Ajufesp.
A AJUFESP – Associação dos Juízes Federais de SP e MS manifesta publicamente seu apoio integral à iniciativa da OAB-SP, que por meio de seu presidente, Luiz Flávio Borges D’Urso, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ um Pedido de Providências para que aquele órgão faça chegar ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei que proponha o aumento do número de desembargadores no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A OAB-SP fundamenta seu pedido com a necessidade do TRF3 cumprir com a exigência constitucional de duração razoável do processo.
A AJUFESP já externou por diversas vezes a sua posição pela ampliação do TRF3 e a necessidade urgente de que isso ocorra.” *Com informações da Assessoria de Comunicação da Ajufesp
Fonte: Conjur
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