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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugura nesta sexta-feira (23/7), às 10 horas, os Juizados Especiais nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos que atenderão problemas envolvendo as companhias aéreas. A coordenação das unidades será feita em parceria pelos juízes da Justiça estadual e federal, de acordo com suas competências.

A solenidade de instalação acontecerá em Congonhas e contará com a presença do desembargador, Samuel Alves de Mello Júnior, representando o presidente do TJSP, Antonio Carlos Viana Santos; da juíza coordenadora dos Juizados no TJSP, Mônica Soares e do juiz assessor da Presidência do Tribunal paulista, José Maria Câmara Júnior.

Na unidade, haverá conciliador e representante das empresas aéreas. Se não houver acordo, o passageiro poderá apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial. Caso o reclamante resida em outra localidade, o próprio sistema poderá encaminhar a reclamação ao Juizado Especial mais próximo do domicílio do passageiro, onde tramitaria a ação.

Serão recebidos, entre outros, casos de conflitos relacionados a viagens, incluindo overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, falta de informação, violação e furto de bagagens.

O juiz assessor da Presidência do TJSP, Marco Fábio Morsello, ministrará um curso online, na próxima terça-feira (27/7), para representantes das empresas aéreas e demais envolvidos.

Em Congonhas o serviço será prestado em duas salas localizadas no mezanino do saguão principal do aeroporto, próximo da agência dos Correios. No aeroporto internacional de Guarulhos (Cumbica), o atendimento será realizado no Terminal 1, Asa ‘B’, no corredor que fica atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas, perto do posto médico.

Fonte: Assessoria de Imprensa TJSP – LV (texto) / J.R.Garcia (foto)