-=HSN=- ADVOGADOS

Termina nesta sexta-feira, dia 30, o prazo extra concedido pela Secretaria da Fazenda aos contribuintes paulistas para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), com a possibilidade de pagamento parcelado ou de obtenção do desconto de 3% para o caso de pagamento em cota única, independentemente do final da placa do veículo..

A prorrogação foi adotada em virtude das dificuldades que uma parcela de proprietários de veículos enfrentou para o pagamento do imposto entre os dias 12 e 22 de janeiro. Embora dados preliminares apontem para uma alta taxa de efetivação de pagamentos nesse período, mesmo assim a Secretaria da Fazenda optou pela dilatação do prazo em respeito ao contribuinte.

É importante ressaltar que os proprietários que perderam a data limite, dentro do período de 12 a 22 de janeiro, mas realizaram o pagamento em outra data, perdendo o parcelamento e o desconto de 3% oferecido, poderão solicitar o ressarcimento da diferença a partir do dia 9 de fevereiro. As regras para a devolução de valores estarão detalhadas no site da Secretaria da Fazenda, a partir do próximo dia 5 de fevereiro. O endereço é www3.fazenda.sp.gov.br.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto, após a data limite, no mês de fevereiro, quando vence o prazo para pagamento à vista sem desconto, fica sujeito à multa de mora de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20% calculado sobre o valor do imposto, mais juros de mora com base na taxa Selic. Além disso, ele ficará impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito à apreensão do veículo.

Calendário da 2ª e 3ª parcelas e à vista sem desconto está mantido.

O calendário dos próximos pagamentos do IPVA/2009 não sofreu qualquer alteração e está mantido, conforme as informações contidas no Aviso de Vencimento, encaminhado em dezembro aos proprietários. Dessa forma, em fevereiro, o pagamento da 2ª parcela ou pagamento à vista sem desconto deverá ser feito no período de 11 a 27, conforme o final da placa; em março, o vencimento tem início também do dia 11 e vai até o dia 24.

No Estado de São Paulo, a frota de veículos é de, aproximadamente, 16 milhões de carros. Destes, cerca de 12 milhões devem pagar o imposto neste ano.