-=HSN=- ADVOGADOS

“Os contribuintes interessados em aderir ao Simples Nacional, mas que tenham débitos tributários municipais, têm até o dia 30 de janeiro para entrar no parcelamento concedido pela Prefeitura de São Paulo. O Parcelamento Especial para Ingresso no Simples Nacional (PISN) é voltado a microempresas e empresas de pequeno porte e permite que débitos vencidos até 30 de junho de 2008 e até mesmo valores incluídos em dívida ativa sejam quitados em 100 prestações mensais.

As inscrições em relação a débitos de ISS devem ser feitas unicamente pelo site da prefeitura. Os demais tributos podem ser incluídos por meio de requerimento a ser entregue na Praça de Atendimento da Prefeitura, no Vale do Anhangabaú, 206.

““Os juízes precisam ler mais poesia, romances e jornais para entender mais a realidade da sociedade.” A declaração é do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, no Fórum Mundial de Juízes, que reúne mais de 700 juízes do Brasil e do exterior. As informações são da Agência Brasil.

O ministro fez um apelo para que os juízes atuem com sensibilidade e comprometidos com a Justiça social. Na palestra O STF e os 20 Anos da Constituição, o ministro falou sobre a atuação da Corte em temas polêmicos. “O Supremo Tribunal Federal, uma casa essencialmente conservadora, se deparou com uma Constituição avançada, antecipadora de fatos, valores e costumes, e enfrentou dificuldades para interpretá-la. Nos últimos anos, porém, o STF tem adotado posturas mais avançadas”, observou.