-=HSN=- ADVOGADOS

Desde 2001, as mulheres buscam ocupar um cargo na Mesa Diretora da Câmara – algo ainda inédito na história. Naquele ano, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) disputou a 2ª vice-presidência, mas, numa votação apertada (228 a 194 votos), perdeu no segundo turno para o candidato oficial do partido, o então deputado Barbosa Neto (GO). Agora, novamente como candidata avulsa, Elcione pretende disputar a 4ª secretaria.

Essa atitude é elogiada pela coordenadora da bancada feminina, deputada Sandra Rosado (PSB-RN): “Ela está levando seu nome ao Plenário – essa é uma posição de coragem. Vou defender que as mulheres votem nas mulheres”, afirmou.

Duas Reclamações (RCL 7577 e 7578) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu o corte de salários dos procuradores autárquicos e fiscais de renda de São Paulo. A redução nos vencimentos se deu em decorrência da aplicação do teto remuneratório, previsto pela Emenda Constitucional (EC) 41/03.

Para o TJ, os vencimentos não poderiam sofrer as limitações impostas pela emenda, “sob pena de violação aos princípios do direito adquirido e da irredutibilidade dos vencimentos”.

“Mais um sindicato aceitou, nesta quarta-feira (28/1), proposta da Vale de manter empregados em licença remunerada pela metade do salário. Agora foi a vez do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Extrativas do Pará (Stieapa), que representa mil funcionários, segundo informações da Agência Brasil.

Com a entidade, já são sete sindicatos que concordaram com a proposta, com uma diferença: o temor de novas demissões fez o próprio Stieapa procurar a empresa para formalizar o acordo. As entidades representam 17 mil trabalhadores ao todo.

“Também sou contra o 5º Constitucional da forma que ele é provido: politicamente! Pode existir, porém provido por advogados através de concurso, até na própria OAB. Tivemos tristes ocorrências com a forma de provimento, uma delas o tal Juiz Lalau, imposto pelos militares que deu no que deu; aliás, não deu em nada. Está preso na sua mansão, no Morumbi, e que eu saiba não pagou nem um real do que apropriou-se, o que não é de estranhar. Ouvi, alhures, dos 60 milhões de dólares do Jânio Quadros; dos muitos milhões do Maluf, e agora dos 2 bilhões do banqueiro, protegido, pela interpretação do insigne Presidente do STF; mas dinheiro mesmo nenhum.

“A AASP, acolhendo manifestações de associados, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manifestando sua preocupação com o propalado aumento das custas relativas aos feitos em curso perante a Justiça Estadual.

A Associação entende que os valores atualmente vigentes se encontram adequados, notadamente se forem levadas em conta as dificuldades econômicas dos últimos anos e a evidente retração econômica no nosso País.

“A AASP, instada por advogados, oficiou ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado de São Paulo manifestando sua preocupação acerca dos valores praticados pelos Cartórios de Registro de Imóveis para averbação nas matrículas.

Para a Associação, está havendo disparidade de emolumentos exigidos pelos Cartórios de Registros Imobiliários para procederem à pretendida averbação, a pretexto de que o Regimento de Custas não previu expressamente a hipótese.