-=HSN=- ADVOGADOS

São Paulo – O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou hoje (14) que a redução da jornada de trabalho e do salário é a única forma de evitar demissões nesse período de crise econômica global.

Segundo ele, essa é a posição de todo o Conselho Superior Estratégico da Fiesp, que se reuniu hoje, em São Paulo, para discutir os efeitos da crise no mercado de trabalho da indústria. “Isso está na lei, já existe essa previsão de reduzir jornada e salário. Nós pusemos um ingrediente novo oferecendo cursos profissionalizantes gratuitos no tempo ocioso dos trabalhadores para que eles possam aproveitar esse tempo para se aprimorar.” Estiveram presentes na reunião cerca de 30 empresários das maiores empresas do país.

Brasília, 14/01/2009 – O presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conselheiro Marcus Vinicius Furtado Coelho, afirmou hoje (14) que a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da lei que reduz para cinco anos o prazo para prescrição do direito dos clientes de propor ações de prestação de contra advogados sobre quantias pagas para custear serviços prestados “é mais uma vitória da advocacia brasileira, é mais uma vitória da gestão do presidente Cezar Britto à frente da OAB Nacional”. Furtado Coelho lembrou que após a vitória obtida com a sanção do projeto que assegurou a inviolabilidade do direito de defesa, protegendo o escritório e os instrumentos de trabalho dos advogados, a nova lei que reduz o prazo de prescrição é mais uma conquista da advocacia nacional”.

São Luis (MA), 14/01/2009 – O desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, decano do Tribunal de Justiça do Maranhão, disse hoje, em entrevista, que é necessário que as instituições que representam o Judiciário maranhense (Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal Regional Eleitoral, Associação dos Magistrados e o Tribunal de Justiça) unam forças para “expurgar a banda podre” da magistratura no estado. Na semana passada, Bayma Araujo denunciou que “nessas eleições teve juízes vendendo decisões” e que “chegou-se até a presenciar publicamente a parte [político] dizer na cara do juiz: ‘Devolva o meu dinheiro'”. “Só com a união da parte boa da magistratura é possível expurgar a banda podre do Judiciário do estado”, propôs Bayma.

Na última segunda-feira, a OAB-MA recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja investigada denúncias sobre suposto comércio de sentenças no Judiciário estadual. A suspeita foi levantada pelo desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão. De acordo com a entidade dos advogados, em sessão do TJ realizada na quarta-feira passada, o magistrado teria afirmado que pelo menos quatro juízes maranhenses estariam envolvidos com venda de sentenças, “prática que se escancarou mais intensamente nas últimas eleições municipais”.

Foi sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da última terça-feira (13/1) a Lei 11.902/09, originária do projeto de lei de autoria então deputado federal José Roberto Batochio, que acrescenta dispositivo ao Estatuto da Advocacia , prescrevendo em 5 (cinco) anos o prazo para os clientes ingressaram com ação de prestação de contas contra o advogado(art. 34, XXI).

Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, a Lei 11.902/09 ” traz isonomia para a matéria, atribuindo tratamento igualitário entre as partes contratantes, uma vez que é de 5 anos o prazo da cobrança de honorários advocatícios, previsto pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)”.

‘Portabilidade’ valerá para planos individuais feitos a partir de 1999. Cerca de 6 milhões são beneficiários de planos individuais no Brasil.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) irá mexer nas regras dos planos de saúde. Uma resolução que deve ser publicada nesta quinta-feira (15) no “Diário Oficial da União” vai criar a chamada portabilidade dos planos: a partir de abril – três meses após a publicação – será possível mudar de empresa e transferir a carência já cumprida no plano anterior.

A AASP solicitou ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que as providências exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça quanto ao cadastramento de temas e pedidos, conforme Tabelas Unificadas, sejam acometidas aos servidores do Poder Judiciário, verdadeiros destinatários daquelas imposições, que não podem ser trasladadas aos advogados.

A Associação tem recebido inúmeras manifestações de associados, dando conta à Entidade de que os serviços de distribuição de feitos têm sido condicionados ao cumprimento de uma série de normas do CNJ, as quais não se destinam às partes, mas ao âmbito de funcionamento interno dos Juízos e Tribunais. As exigências, quando não impeditivas da distribuição dos feitos, têm provocado inúmeros atrasos no atendimento de advogados, que, segundo relatos, chegam a aguardar por mais de três horas para a simples providência de distribuição de um processo.

Para uma melhora efetiva da Justiça, o que nós precisamos é resgatar a respeitabilidade do juiz de primeiro grau. A afirmação é da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao comentar as medidas para melhorar o Poder Judiciário.

“Enquanto o juiz de primeiro grau não for devidamente respeitado em suas decisões e suas decisões forem sempre reformadas, muitas vezes até sem fundamento, nós teremos mais um fator de inchaço para a Justiça”, acrescenta.

Nesta quirta-feira, dia 15, vence o prazo para o pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos com final de placa 5. No dia 16, vence o prazo para o recolhimento dos carros com placa final 6 e assim sucessivamente, até o dia 22, quando vence o pagamento para os carros final 0.

As tabelas, de valores venais e dos valores do IPVA, estão disponíveis no site da Fazenda www3.fazenda.sp.gov.br. O desconto para o pagamento integral à vista em janeiro será de 3% para veículos usados e novos. Para os veículos zero quilômetro, o desconto também será de 3% se for pago dentro do prazo de 5 dias contados a partir da data de emissão da nota fiscal.

“O aposentado Emílio Juarez ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do leilão da casa em que mora em São Paulo. O juiz da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro (SP) marcou o leilão para fevereiro, em ação de despejo com cobrança por falta de pagamento do aluguel.

Juarez, proprietário da casa, alugou outro imóvel de um comerciante. Após decretação do despejo, em maio de 2005, ele foi condenado a pagar luguel de R$ 111,3 mil.

Brasília – Após sete meses consecutivos de alta, houve redução das taxas de juros cobrados pelo mercado em dezembro. Segundo levantamento da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), divulgado hoje (14), a taxa de juros média geral para pessoa física apresentou redução de 0,12 ponto percentual em dezembro, passando de 7,61%, em novembro, para 7,49% no mês passado. É a menor taxa de juros média desde setembro do ano passado.

Também houve queda dos juros para pessoa jurídica, segundo a Anefac. A média geral apresentou uma redução de 0,12 ponto, passando de 4,47% em novembro, para 4,35% em dezembro.