-=HSN=- ADVOGADOS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve criar mais ferramentas de agilização de julgamentos para alcançar a celeridade esperada em 2009. A opinião é do presidente da Primeira Seção, ministro Luiz Fux. Cada ministro do Tribunal tem julgado cerca de 1.500 processos por mês e, ainda assim, há um passivo de mais de 300 mil processos repetitivos tramitando. Por isso, na esteira da Lei n. 11.672/2008, a Lei dos Recursos Repetitivos, o ministro Fux é partidário da aprovação de novos filtros, como a súmula vinculante e o instituto da repercussão geral para selecionar as causas que irão a julgamento no STJ.

“É inegável que a técnica do recurso repetitivo diminuirá o movimento dos processos no STJ”, avalia. De acordo com o ministro, das causas que chegam ao Tribunal, 80% são repetitivas. Com a nova técnica, uma vez julgada e definida a tese repetitiva, a lógica é que os tribunais sigam a decisão, inclusive obstando a subida dos recursos que se insurgem contra o entendimento do STJ. “Temos que falar uma linguagem que o povo entenda. O cidadão comum não entende como causas iguais podem ter soluções diferentes”, refletiu.

O desembargador Vasco Della Giustina, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (dia 15) para dar início às atividades na função de magistrado convocado. Além de Della Giustina, também foi convocado para atuar no STJ o desembargador Paulo Roberto Bastos Furtado, do Tribunal de Justiça da Bahia.

Os dois desembargadores comporão a Terceira Turma e a Segunda Seção do STJ, que analisa questões de Direito Privado. As vagas, ocupadas pelo prazo de seis meses, são destinadas a integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, mas ainda não foram preenchidas em razão do impasse na definição da lista tríplice.

O ministro Cesar Asfor Rocha reassumiu nesta quinta-feira (15) o exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Na primeira metade do período de recesso forense, o cargo foi exercido interinamente pelo ministro Hamilton Carvalhido, corregedor-geral da Justiça Federal.

De acordo com o Regimento Interno do STJ, o ano judiciário no Tribunal divide-se em dois períodos. As férias dos ministros ocorrem de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Nesse período, a Presidência do STJ decide apenas questões urgentes, como pedidos de liminar em mandado de segurança e habeas-corpus, concessão de liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão.

Este ano, as atividades normais serão retomadas no dia 2 de fevereiro, com a realização de sessão da Corte Especial.