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“O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo não julgou pedido da Defensoria Pública para que os presos do estado pudessem exercer o direito ao voto nas eleições municipais que acontece este domingo (5/10).

A solicitação foi protocolada em 2007 e abrangia os presos provisórios e condenados, que não tiveram a suspensão dos direitos políticos. Para que pudesse ser concretizado, o pedido deveria ter sido julgado até maio deste ano.

Em agosto, a Defensoria entrou com outro pedido para que fosse feito um projeto piloto de votação simulada com presos provisórios. Segundo a defensora Carmen Barros, autora da ação, o projeto seria uma forma de analisar a “viabilidade da implementação das votações, ainda que de forma progressiva, nos estabelecimentos prisionais do Estado”.

A Penitenciária Feminina de Santana e o Centro de Detenção Provisória da Vila Independência foram os indicados pela coordenadora para o projeto piloto. No entanto, no dia 30 de setembro, a Justiça Eleitoral não aceitou o pedido alegando que “o sistema eleitoral brasileiro prevê a vinculação do eleitor à seção eleitoral em que vota, de modo que não existiria possibilidade de se utilizar uma urna eletrônica sem o respectivo cadastramento prévio dos eleitores, ainda que de forma simulada”.

“O pedido visa assegurar aos presos, pela efetivação de seu direito ao voto, todos os direitos fundamentais invioláveis e indisponíveis e assegurar a dignidade humana a todos inerente, mas infelizmente não é o que deve acontecer nessa eleição”, afirma a defensora.

Os presos provisórios poderão votar nos estados do Amazonas, Amapá, Acre, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Pernambuco.”