Arquivo de Junho de 2008
« Página AnteriorMinistro Gomes de Barros preside última sessão da Corte Especial nesta terça
Segunda, 30 de Junho de 2008O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, preside nesta terça-feira (1º), às 9h, sua última sessão de julgamentos na Corte Especial. Na oportunidade, o ministro Nilson Naves fará uma homenagem de despedida em nome dos demais ministros da Corte.
A última participação no colegiado se dá pela proximidade da aposentadoria do […]
“Interpretação de texto - Ajufe diz que Celso de Mello não passou pito em juiz”
Segunda, 30 de Junho de 2008“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entende que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, não repreendeu o juiz Fausto Martins de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
O site Consultor Jurídico informou, na quinta-feira (26/6), que o ministro atendeu o pedido da defesa do russo Boris Abramovich Berezovsky […]
Reforma tributária corre risco de ficar para depois das eleições
Sábado, 28 de Junho de 2008Brasília - Prioridade do governo, a reforma tributária corre o risco de não ser votada no Congresso Nacional antes das eleições municipais de outubro. O relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), já avisou: “Só vou colocar o relatório na comissão para ser votado com a certeza de que temos condições de votar os dois […]
Promotoria quer apurar excesso em manifestação de professores na Paulista
Sábado, 28 de Junho de 2008Depois de parar a Avenida Paulista por três sextas-feiras seguidas, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp) enfrentará um inquérito civil para apurar excesso em suas manifestações. A promotora de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo (MP), Stela Tinone Kuba, abriu nesta sexta-feira (27) processo de investigação. O MP […]
“Visão de mercado - Para MPF, Justiça estadual cuida de recuperação judicial”
Sexta, 27 de Junho de 2008“A Justiça estadual é quem deve decidir sobre a recuperação judicial de uma empresa. A opinião está esboçada no parecer do Ministério Público Federal assinado pelo subprocurador-geral da República, Francisco Alberto da Nóbrega. Ele opinou pela rejeição do Recurso Extraordinário interposto por um dos ex-empregados da Varig contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que […]
Empresa espanhola arremata um dos lotes mais disputados no leilão da Aneel
Sexta, 27 de Junho de 2008Rio de Janeiro - A empresa espanhola Isolux Ingeniera arrematou o primeiro lote ofertado no leilão de linhas de transmissão que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza hoje (27) na Bolsa de Valores do Rio.
A oferta da empresa foi R$ 74,3 milhões pelas linhas de transmissão Tucuruí-Xingu (PA), Xingu-Jurupari (PA) e as […]
“Fora da escola - Casal que quer educar filhos em casa é processado”
Sexta, 27 de Junho de 2008“Um casal que mora no município de Timóteo (MG) está sendo processado criminal e civilmente por ter retirado os filhos da escola há dois anos. A informação foi veiculada nesta sexta-feira (27/6) em reportagem do jornal Folha de São Paulo, assinada por Cláudia Collucci.
Cléber e Bernadeth Nunes correm o risco de perder a guarda dos […]
São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista
Sexta, 27 de Junho de 2008O banco Bradesco deverá depositar, em favor de advogados do Ituano Futebol Clube, em cinco dias, contados do último dia 23, R$ 1.608.242,61 bloqueados em conta-corrente do São Paulo Futebol Clube, referentes a 20% de honorários no processo em que o Ituano conseguiu na Justiça a condenação do São Paulo a pagamento de 25% sobre […]
“Operação Pasárgada - Carlos Velloso vê retaliação em intimação da PF”
Sexta, 27 de Junho de 2008“Carlos Velloso, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, foi intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento no inquérito que investiga o desvio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da Operação Pasárgada. Ele foi intimado porque teria concedido, segundo as investigações, decisão favorável ao prefeito da cidade de […]
“Desobediência judicial - Celso de Mello repreende juiz por não cumprir liminar”
Quinta, 26 de Junho de 2008“O juiz Fausto Martins de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, desobedeceu a ordem do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, de suspender o processo criminal contra o russo Boris Abramovich Berezovsky, acusado de financiar o negócio entre o Sport Clube Corinthians Paulista e o fundo de investimentos MSI. […]
Primeira Seção (STJ) aprova quatro novas súmulas
Quinta, 26 de Junho de 2008Os ministros que integram a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram nesta quarta-feira mais quatro novas súmulas de jurisprudência do Tribunal. Elas versam sobre matérias que têm sido objeto de reiteradas decisões da Primeira e da Segunda Turma, que examinam processos sobre questões de Direito Público.
As quatro novas súmulas, 354 a 357, […]
“Resposta da Secretaria da Fazenda de São Paulo”
Quinta, 26 de Junho de 2008“E-mail que circula a respeito da Nota Fiscal Paulista é TRAMA DE SONEGADOR, que tenta induzir a erro o consumidor por meio de mentiras e dados falsos, vamos a elas:
Mentira nº 1: o crédito que você recebe é para pagar impostos;
A lei que criou a Nota Fiscal Paulista prevê o crédito em conta-corrente, conta-poupança, cartão […]
Portaria disciplina suspensão dos prazos processuais no STJ
Quinta, 26 de Junho de 2008A portaria 97, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 12, trata da suspensão de todos os prazos processuais na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assinada pela diretora-geral do STJ, Shyrlei Lima, em cumprimento ao Regimento Interno, a portaria determina que os prazos fiquem suspensos entre os dias 2 e 31 […]
Nova decisão do STJ reconhece aos advogados o direito a honorários na fase de cumprimento de sentença
Quinta, 26 de Junho de 2008Muito embora o capítulo do cumprimento de sentença seja omisso quanto à fixação da verba honorária, a interpretação sistemática e teleológica da norma conduz ao entendimento de que é cabível o arbitramento de honorários.
A questão decidida há poucos dias pelo STJ decorre da fase de cumprimento de sentença ajuizado por Conjunto Residencial Cupecê contra Orlando […]
Editora vai pagar multa por não indicar limite de idade em evento
Quinta, 26 de Junho de 2008A Editora Abril não conseguiu reverter a decisão judicial que a obriga a pagar multa por não ter indicado quais os limites de idade para assistir à peça Veneza. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial apresentado pela empresa jornalística.
A empresa recorreu de decisão da Justiça fluminense, que lhe […]
