-=HSN=- ADVOGADOS

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu o direito de todo cidadão de ser informado, e criticou as restrições sofridas pela imprensa quanto à veiculação de matérias referentes às eleições municipais deste ano. As declarações foram dadas durante entrevista na tarde de hoje (20) ao jornalista Boris Casoy, da BandNews.

Segundo o ministro, “a imprensa tem todo o direito, sim, de informar, de interpretar as informações que veicula e de estender as críticas pertinentes sobre matérias como essas relativas ao processo eleitoral. Pensar-se de forma adversa seria, na verdade, conferir um enorme poder aos órgãos do Estado sobre as idéias, sobre as convicções, sobre a palavra e sobre as opiniões que os profissionais da imprensa manifestam no exercício legítimo de um direito que lhes é assegurado pela própria Constituição da República.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie determinou o arquivamento de Ação Cível Originária (ACO 1182) em que o governo do Rio Grande do Sul contesta cobranças do INSS, relativas a contribuições previdenciárias incidentes em folhas de pagamento da Secretaria da Agricultura do estado.

Segundo a ministra, o processo não é de competência do STF. Por isso, ela determinou o envio dele para a 2ª Vara Federal da capital gaúcha, onde foi originalmente ajuizado pelo governo do Rio Grande do Sul.

“De Paulo Maluf, na Folha de S.Paulo:

“…Do jeito que o PT defende banqueiro, me sinto comunista.“