Arquivo de Maio de 2008
« Página AnteriorChega ao Supremo pedido de autorização para investigar Paulinho da Força
Sexta, 30 de Maio de 2008Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (28), o Inquérito (INQ) 2725, em que o procurador-geral da República pede autorização da Corte para investigar suposta participação do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), no desvio de recursos em contratos com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e […]
Pedido de vista interrompe julgamento sobre cobrança de IR em indenização por dano moral
Sexta, 30 de Maio de 2008Cinco ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça votaram contra a cobrança de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IR) sobre indenização por danos morais. Um ministro votou a favor. O julgamento foi interrompido por pedido de vista. Falta o voto de mais três ministros. Até a conclusão do julgamento, os votos podem […]
-=HSN=- participa do programa ‘Conheça a Constituição’
Quinta, 29 de Maio de 2008-=HSN=- Advogados Associados teve a grata satisfação de ser convidado pela Advocacia Gandra Martins, para participar das gravações do programa “Conheça a Constituição” que vai ao ar todos os domingos às 20h 30min, pela Rede Vida de Televisão.
O programa é apresentado pelo Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins e a participação do escritório, representada […]
Plenário aprova mudanças para agilizar o processo penal
Quinta, 29 de Maio de 2008A Câmara concluiu a aprovação das simplificações do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) contidas no Projeto de Lei 4207/01. Entre as principais mudanças, está a determinação de que a instrução e o julgamento do processo sejam feitos em uma só audiência. Assim, os depoimentos do réu, da vítima e das testemunhas de acusação e […]
Polícia Federal prende ex-chefe da Polícia Civil do Rio
Quinta, 29 de Maio de 2008Rio de Janeiro - A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (29) em flagrante o deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, no governo Anthony Garotinho, Álvaro Lins (PMDB). O deputado estava no apartamento dele, em Copacabana, na zona sul do Rio, e foi levado em um carro da PF para a […]
Primeira Seção decide que incide IR sobre indenização de horas extras
Quinta, 29 de Maio de 2008Após intenso debate, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que incide Imposto de Renda (IR) sobre o pagamento de indenização de horas extras trabalhadas. Desse modo, está unificada a jurisprudência da Primeira e da Segunda Turma, que tinham decisões conflitantes sobre a questão.
O caso em discussão envolve uma disputa judicial […]
STJ libera Falcão do pagamento de IR sobre salário ganho no Japão
Quinta, 29 de Maio de 2008O comentarista esportivo Paulo Roberto Falcão, ex-jogador de futebol, ganhou de virada a disputa com a Receita Federal. O fisco tentava cobrar Imposto de Renda de Pessoa Física (IR) sobre os rendimentos que Falcão recebeu em 1994, quando atuou como técnico de futebol no Japão. Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal […]
PGR pede que Supremo abra inquérito contra Paulinho
Quarta, 28 de Maio de 2008O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu nesta quarta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o suposto envolvimento do deputado Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, em um esquema de desvio de dinheiro do BNDES desmontado pela Operação Santa Tereza, da Polícia Federal (PF). […]
Ministro José Delgado vai fazer estágio em escritório de advocacia
Quarta, 28 de Maio de 2008Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça prestaram uma homenagem hoje (28) ao ministro José Delgado, que participou pela última vez da sessão de julgamento do colegiado. O ministro irá se aposentar no dia 5 de junho, dois dias antes de completar 70 anos, idade para aposentadoria compulsória.
O presidente da Seção, ministro […]
CPMI dos Cartões Corporativos chega ao fim sem propor indiciamentos
Quarta, 28 de Maio de 2008Brasília - A CPI mista dos Cartões Corporativos encerra os seus trabalhos sem sugerir ao Ministério Público o indiciamento de qualquer autoridade pública por conta do suposto “dossiê” que teria sido elaborado pela Casa Civil da Presidência da República. Desde que as denúncias foram tornadas públicas pela imprensa, a ministra Dilma Rousseff insiste que os […]
Para Garibaldi, maior taxação de cigarros e bebidas seria melhor que recriar CPMF
Quarta, 28 de Maio de 2008Uma contribuição que ampliasse a taxação de determinados setores da economia, como os de cigarros e bebidas, seria mais adequada para repor a receita perdida com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMFEntenda o assunto) do que a Contribuição Social da Saúde (CCS) que a Câmara dos Deputados pretende votar ainda nesta quarta-feira […]
Devolução de IPVA para dono de carro roubado é aprovada
Quarta, 28 de Maio de 2008Os motoristas que tiverem o carro furtado ou roubado no estado de São Paulo poderão receber a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto de lei que estipula a regra foi aprovado na terça-feira (27), pela Assembléia Legislativa de São Paulo. Para valer, ele precisa passar pela sanção do governador […]
Cotas nas universidades devem ser votadas em junho
Quarta, 28 de Maio de 2008O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana, se mostraram confiantes na votação, já em junho, do projeto que institui as cotas para estudantes de escolas públicas nas universidades federais. Eles estiveram reunidos com outros líderes de partidos e com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que […]
Minc defende agilidade e rigor em licenciamentos ambientais
Terça, 27 de Maio de 2008Brasília - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, empossado na tarde de hoje (27), disse que não pretende ser um “carimbador maluco” de licenciamentos ambientais. O ministro defendeu que a agilidade na concessão de licenças não significa a flexibilização da lei.
“Não serei o carimbador maluco. O carimbador da improbidade administrativa. Acho que podemos dar […]
Mesa da Câmara pede a cassação do mandato de Paulo Pereira
Terça, 27 de Maio de 2008Crasília - A Mesa Diretora da Câmara vai encaminhar ao Conselho de Ética representação contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), propondo que seja declarada a perda do mandato do parlamentar por quebra de decoro parlamentar. A informação foi dada há pouco pelo corregedor da Casa e segundo vice-presidente da Mesa, deputado Inocêncio Oliveira […]
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