-=HSN=- ADVOGADOS

A sessão desta quarta-feira, dia 4, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou a despedida do ministro José Augusto Delgado, que, após 13 anos, deixa o Tribunal em virtude de sua aposentadoria. José Delgado agradeceu todas as homenagens recebidas, destacando que encerra uma jornada de vida, mas que está aberto para novos ideais, novos vôos. “Deixo a magistratura com uma mensagem de felicidade. Faça-se a vontade do Estado, que me fez magistrado e também não permite mais que eu o seja.” O ministro foi aplaudido de pé por seus colegas, por sua família, pelos servidores e por todos os presentes à sessão de julgamento.

Escolhido para falar em nome da Corte, o decano do STJ, ministro Nilson Naves, relembrou a trajetória profissional do ministro José Delgado, marcada por sua paixão pela Justiça, pelo Direito e pela democracia. “Quero expressar o reconhecimento de todos pelos relevantes serviços prestados em defesa da Justiça e do jurisdicionado. Reconhecimento pelo trabalho sério e profícuo neste Tribunal”, afirmou o ministro.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), os nomes de três indicados pelo presidente da República para vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As vagas foram abertas com o falecimento do ministro Hélio Quaglia Barbosa e as aposentadorias dos ministros Francisco Peçanha Martins e Raphael de Barros Monteiro Filho.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo assinaram dia 30/05 a prorrogação do convênio de cooperação técnica, que possibilita a troca de informações. Com a renovação do acordo, os fiscos federal e estadual podem continuar realizando ações conjuntas de fiscalização e cobrança de tributos que administram. Um dos objetivos da prorrogação é dar continuidade ao trabalho de parceria no combate à sonegação.

Pelo acordo, a Receita Federal do Brasil repassa à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informações sobre contribuintes paulistas, de interesse do fisco estadual e vice-versa. O convênio foi prorrogado por 60 meses.