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O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, esteve reunido na quarta-feira (21) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para explicar o sistema de acompanhamento de leis que pretende implantar antes do fim da sua gestão, que se encerra no dia 2 de fevereiro.

Chinaglia lembrou que o Congresso aprova muitas leis, mas nem sempre consegue aferir a eficácia e os resultados práticos dessas normas. “Quem produz as leis pode, às vezes, não perceber o alcance delas”, disse. Como há casos que merecem atenção conjunta do Legislativo e do Judiciário, o presidente da Câmara decidiu discutir o projeto com o presidente do STF.

A ideia de Chinaglia é que sejam estabelecidas rotinas conjuntas dos dois poderes para a construção de leis eficazes. “Pelo fato de eu estar saindo da presidência, [essa conversa de hoje é para] darmos continuidade, enquanto instituições, a esse trabalho e esse aprimoramento, que é bom para o estado brasileiro”.

Cesare Battisti

Sobre o processo de extradição do italiano Cesare Battisti, Chinaglia confirmou que recebeu uma carta do presidente da Câmara dos Deputados italiana, pedindo que as autoridades brasileiras revejam o caso. Ele afirmou, no entanto, que não existe nada que a Câmara possa fazer.

“Isso [o caso Battisti] primeiro coube ao Executivo, e agora está na mão do Judiciário” disse o parlamentar. Ele adiantou que dará apenas conhecimento da carta ao ministro da Justiça e aos líderes partidários. “Mais do que isso não cabe à Câmara”.

Cooperação

O relacionamento entre os dois poderes foi “extremamente cooperativo durante todo esse período”, afirmou Gilmar Mendes, após o encontro com Chinaglia. O presidente do STF lembrou, inclusive, que participou de diversos debates na Câmara, como as questões das Medidas Provisórias e da saúde pública.

Gilmar Mendes disse que aproveitou o encontro para comunicar a Chinaglia que o STF também vai realizar uma audiência sobre saúde pública. De acordo com o presidente do Supremo, apesar de não se constituir em um tema específico do Judiciário, “é um tema do estado do brasileiro e da sociedade brasileira”.

A audiência deve discutir problemas como o acesso a medicamentos, tratamento médico, construção de hospitais, vagas em UTI, fila de transplante, e o financiamento do sistema.