“Sr. Diretor. Leio em Migalhas:
O dirigente da Anamatra disse que a entidade “é resistente a toda a tentativa de limitar a independência do magistrado no exercício regular de suas funções, seja na condução do processo, seja no ato de julgar“.
Aí está. Eles se julgam gênios, mesmo que errem estarão certos. Mas como erram! Temem leis que coloque os pontos nos is, que corrija o que está errado na Constituição: o livre arbítrio, dando-se a oportunidade para corrigir erros crassos, que vemos, colocando réus na cadeia a penas incompatíveis com o que deveriam ser-lhes cominadas (que cito em meu livro: “A Justiça Não Só Tarda…Mas Também Falha”); ou libertar indivíduos porque são ricos (o caso recente do banqueiro Dantas ); ou de há anos, do Cacciola.
Esquecem-se de que “errare humanum est”, já diziam os latinos, há séculos, e repito em meu livro e, como humanos eles devem ser submetidos às mesmas punições dos demais: todos devem ser iguais perante as leis. Por que a diferença? Agora não entendi porque eles apelam para o CNJ, que não poderá intervir e decidir em nada, se o Congresso decidir, porque o Congresso é o legislador, não o CNJ.
Reapelo, pois à OAB: invista naquele ensamento que se pede: forme órgãos de juristas-hermeneutas-etimólogos para apontar-lhes os erros e fazê-los responder por eles, se quisermos ter realmente Justiça na acepção da palavra. Está na hora!”
Atenciosamente, advogado Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP n.º 56.299 (rua João Scaciotti, 460 – tel. 11-3722-2184)
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