-=HSN=- ADVOGADOS

“Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sanciona nem veta o projeto que restringe as hipóteses de busca e apreensão em escritórios de advocacia, juízes, membros Ministério Público e advogados trocam farpas e divergem sobre as conseqüências do texto.

O Projeto de Lei 36/2006 altera o artigo 7º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) estabelecendo punição criminal para quem violar escritórios de advocacia. De um lado, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ironizou nesta quinta-feira (24/7) o comentário do ministro da Justiça, Tarso Genro, que condicionou a sanção ao fato de ele “não trazer prejuízo à investigação criminal”.

A Fundação Antônio Prudente, instituição privada sem fins lucrativos, mantenedora do Hospital do A.C. Camargo – Centro de Tratamento, Ensino e Pesquisa em câncer, conhecido como Hospital do Câncer, é referência mundial no tratamento, pesquisa e ensino sobre o câncer. Em decorrência das finalidades estatutárias, a Fundação Antônio Prudente desenvolve pesquisas com radioisótopo de meia vida ultra curta, ou seja, 18F-FDG utilizado em 95% das tomografias por emissão de pósitrons para potencializar o seu uso.

Esse radiofármaco FDG é fundamental no diagnóstico e pesquisa do câncer. O equipamento hospitalar que fabrica o FDG é denominado CICLOTRON, sendo que no Brasil, existem atualmente apenas dois em funcionamento, sendo os dois em São Paulo na CNEN (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN), localizado na Cidade Universitária, na Capital. Todo o trabalho do Hospital do Câncer – como de todas as instituições do Estado de São Paulo e de outros Estados – depende hoje da produção de FDG por esses equipamentos do IPEN, tanto o diagnóstico como a pesquisa.

“Marcos Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), publicou texto nesta quinta-feira (24/7) criticando a atuação do delegado Protógenes Queiroz na condução do inquérito que levou à Operação Satiagraha. Segundo a Fenapef, a questão mais grave foi o possível uso de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação. A Abin já divulgou diversas notas para negar que tenha participado das investigações.

A Fenapef, segundo ele, irá à Corregedoria da PF para que ela investigue possíveis desvios na conduta de Protógenes. “Não obstante, cada vez mais evidencia-se que existe categoria querendo esvaziar atribuições de outras.” Wink lembrou que a atuação de Prótogenes foi alvo de discussões na opinião pública. Para ele, apesar dos boatos que correm na imprensa, a PF não rachou. “A posição da Fenapef tem sido de apoio à instituição Polícia Federal e a seus servidores, porém de total repúdio ao modus operandi exercido pelo chefe da operação”, explicou.