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Brasília – Em reunião que durou quase uma hora, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, ouviu na noite de hoje (1º) do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, as mesmas críticas que ele fizera mais cedo, em entrevista coletiva, quando acusou agentes da PF de tentativa de intimidação contra juízes ao vazarem informações sigilosas de operações.

Após o encontro, Corrêa garantiu, em entrevista concedida apressadamente, receber com tranqüilidade as críticas, sinalizou com uma “apuração”, mas negou que a PF tenha cometido abusos. “Não tem qualquer mal-estar e também não tem ocorrido abusos. Os eventuais fatos que possam caracterizar desvio de comportamento disciplinar ou criminal serão apurados”, disse o diretor.

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (1º) enxergar no vazamento de informações da Polícia Federal “episódios com caráter de retaliação e tentativa de controle ideológico dos juízes”.

Mendes citou casos recentes em que ele próprio, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, foram vítimas de informações “plantadas” na imprensa para, supostamente, intimidá-los.

O ministro lembrou que teve seu nome incluído indevidamente em uma lista de autoridades supostamente beneficiadas por “agrados” da construtora Gautama, acusada de ter comandado um esquema de fraudes em licitações de obras públicas, investigado na Operação Navalha, da Polícia Federal.

Depois de 17 anos de magistratura, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, despediu-se da Corte destacando a importância da manutenção da jurisprudência do STJ como fator fundamental para o fortalecimento do Tribunal: “É melhor uma interpretação errada do que uma jurisprudência vacilante”, enfatizou o ministro, que se aposenta no próximo dia 23, quando completa 70 anos.

Ao presidir sua última sessão de julgamento na Corte Especial, Gomes de Barros ressaltou que o STJ foi criado para atuar em último grau como uniformizador da lei federal, mas, com o passar dos anos, houve uma deformação. O Tribunal concebido para julgar uns poucos processos por ano chegou ao descalabro de 330 mil processos julgados em 2007, disse. “Fomos vítimas e causadores dessa deformação ao fugirmos de nossa função decisiva, que justifica nossa existência: “Manter uma jurisprudência uniforme, firme e perene.”

Defensor implacável do resgate da identidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como orientador definitivo na aplicação do direito federal, o ministro Humberto Gomes de Barros, presidente do Tribunal, preside hoje (1º) a sua última sessão de julgamentos na Corte Especial. Nos próximos dias, Gomes de Barros completa 70 anos e se aposenta depois de 17 anos atuando como ministro do STJ.

Durante sua gestão à frente do Tribunal, o ministro Gomes de Barros preocupou-se, sobretudo, em diminuir o espólio de processos repetitivos que se acumulam no STJ e em combater a morosidade que atinge o Judiciário brasileiro. Para isso, implantou mecanismos para acelerar o trâmite processual e dar maior eficiência à prestação jurisdicional.

Todos os prazos processuais ficam suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os dias 2 e 31 de julho. Eles voltam a fluir a partir de 1º de agosto. Portaria número 97 assinada pela diretora-geral do STJ, Shyrlei Lima, em cumprimento ao Regimento Interno, disciplina a determinação e foi públicada no Diário da Justiça no dia 12 de junho.

A suspensão dos prazos está prevista no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar n. 35/79 e nos artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ. O semestre judicante se encerra com sessão da Corte Especial nesta terça-feira, dia 1º. A sessão começa às 9h.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria de votos, o mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a indefinição da lista tríplice de indicados para a vaga de ministro do STJ. A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro, mas não foi preenchida porque nenhum dos seis indicados da OAB obteve o número mínimo de votos exigidos para fazer parte da lista tríplice a ser encaminhada pelo STJ ao presidente da República.

O processo foi relatado pelo ministro Paulo Gallotti. Ele rejeitou o pedido da OAB e foi acompanhado pela maioria dos membros da Corte Especial. Dessa forma, o STJ não vai realizar nova sessão plenária para a análise dos nomes indicados pela OAB para a vaga do ministro Pádua Ribeiro. O voto do relator foi seguido pelos ministros Nilson Naves, Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Laurita Vaz, Luiz Fux, Castro Meira e Arnaldo Esteves Lima.

O Superior Tribunal de Justiça se despediu do presidente Humberto Gomes de Barros, que completa 70 anos no próximo dia 23 e deixa o Tribunal em virtude de sua aposentadoria. Hoje, o ministro presidiu sua última sessão de julgamento da Corte Especial e foi homenageado pelos 47 anos dedicados ao Direito, sendo 17 deles na magistratura.

Falando em nome do Tribunal, o decano da Corte, ministro Nilson Naves, relembrou a chegada de Humberto Gomes Barros ao STJ, em 1991, oriundo da “nobilíssima” classe dos advogados: “Veio com excelente verbo, que espalhou por seus impecáveis votos e derramou em seus instigantes versos”, afirmou Nilson Naves, ressaltando que o ministro Gomes de Barros deixará marcas pelos 17 anos de convivência como julgador, escritor e colega.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) trancaram inquérito policial, quanto ao crime de sonegação fiscal, instaurado para investigar M.F.A.S., presidente da Cooperativa de Trabalho, Serviço e Beneficiamento de Produtos Ltda. (COTSB). A matéria foi analisada durante a última Sessão Plenária do semestre, realizada na manhã de hoje (1º).

Por maioria dos votos, o Plenário deu provimento parcial ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 90532, a fim de trancar o inquérito apenas quanto à investigação por suposto crime de sonegação fiscal. Os ministros entenderam que o inquérito deverá ter prosseguimento em relação aos demais fatos.

No RHC, interposto contra o Ministério Público Federal (MPF), a presidente da cooperativa alegava que os fatos estão sendo apurados ainda em fase pré-processual sem que sequer tenha havido uma acusação formal contra ela. Por isso, argumentou ser imprópria a alegação de incompetência da Justiça federal para analisar o caso.

“O juiz Fausto Martins de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, deu, sim, prosseguimento ao processo contra o russo Boris Abramovich Berezovsky, mesmo depois da determinação do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que mandava suspender o feito. É o que afirmou o advogado Alberto Zacharias Toron ao Consultor Jurídico.

De acordo com Toron, De Sanctis não suspendeu os pedidos de cooperação internacional depois da liminar de Celso de Mello, como solicitado pela defesa, por considerar que a suspensão afetaria a credibilidade do Brasil no exterior, conforme fundamentou o juiz.