-=HSN=- ADVOGADOS

“Sr. Diretor. Li em Migalhas na crônica excelente do Dr. Adauto Suannes:

Noam Chomsky, quando não está escrevendo a respeito dos desmandos do George W., dá aulas e conferências sobre lingüística, uma ciência da qual ele é um dos papas mundiais: o ser humano utiliza não mais do que trinta sons para expressar-se. Com esses fonemas ele forma palavras, que distribui uma ao lado de outra, formando frases.

O que leva o conceituado lingüista a concluir, sem medo de parecer piegas: “Qualquer pessoa comprometida com a crença de que os humanos são organismos biológicos, e não anjos, reconhecerá que a inteligência humana tem alcance e limites específicos, e que boa parte do que procuramos entender poderá estar além desses limites.”

Um prende, o outro manda soltar. O primeiro manda prender de novo, mas o segundo decide pela liberdade mais uma vez. Os dois são juízes, um federal em São Paulo, o outro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a maioria dos brasileiros, virtualmente leigos nas questões da Justiça, é difícil entender as razões do cabo-de-guerra envolvendo o juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, e o presidente do STF, Gilmar Mendes, em torno do banqueiro Daniel Dantas, preso e solto duas vezes em quatro dias.

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) vai poder acessar os autos do processo que deu origem à “Operação Satiagraha”, da Polícia Federal (PF), e que tramita na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A ordem foi do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu para o parlamentar, na noite desta quinta-feira (17), a liminar concedida anteriormente para a defesa do banqueiro Daniel Dantas.

“A OAB seccional São Paulo classificou como ilegal e inconstitucional a iniciativa da Defensoria Pública do Estado de publicar um edital para cadastramento direto de advogados. O convênio entre as partes, que garantia atendimento jurídico à população carente, venceu na última segunda-feira (14/7) e não foi renovado.

Segundo o presidente da seccional paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso (foto), o edital publicado no Diário Oficial do Estado apresenta falhas gritantes. A primeira é a violação do artigo 109 da Constituição Estadual, que afirma que o atendimento da população carente é obrigação do Estado e deve ser feita pelos quadros de defensores públicos e, quando necessário, a advogados designados pela OAB-SP.

“Depois do prende-não-prende, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, em fase de sai-não-sai, teria dito que seus colegas da PF adulteraram o sentido do que ele disse na reunião gravada em que se decidiu seu afastamento da Operação Satiagraha. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo.

Ironicamente, o delegado usou argumento idêntico ao dos advogados que defendem acusados pelas retumbantes operações executadas pela Polícia Federal.

“Uma exagerada polêmica a respeito de decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal polarizou-se de tal maneira que se transformou em debate nacional, polvilhado por muita desinformação. Um jogo de interesses que prejudica o mais significativo pilar da democracia, o Poder Judiciário, como cidadela de garantia dos direitos individuais e das relações entre governantes e governados.

“Um grupo de sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Distrito Federal protocolou hoje (18) no Senado Federal um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.O embasamento para a ação é que o presidente do STF teria agido com parcialidade, ao conceder dois habeas corpus ao dono do Grupo Opportunity, Daniel Dantas.

“Não podemos viver com a suspeição sobre um presidente do STF. Ele não poderia ter despachado o habeas corpus sem passar pelo colegiado”, disse o autor do documento, o secretário de imprensa da CUT-DF, Cícero Rôla.