-=HSN=- ADVOGADOS

São Paulo – O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nessa terça-feira (1º) que concorda com avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de que vazar informações de investigações realizadas pela Polícia Federal (PF) é “coisa de gangster”. Tarso afirmou, no entanto, que esse tipo de prática na PF “é coisa do passado”, e que o vazamento de informações não ocorre mais.

“Se houve algum vazamento no passado, isso foi feito por alguma pessoa absolutamente irresponsável e que tem um comportamento reprovável. Coisa de gangster mesmo”, disse em São Paulo, ontem à noite.

“Por uma nova velha Ordem dos Advogados. É proposital a provocação na frase. É que a Ordem dos Advogados do Brasil comemora os seus 75 anos em Mato Grosso à sombra de contradições que demandam superação, honestidade intelectual e uma dose substancial de consenso e não de conflito.

Essa septuagenária senhora, presente nos momentos marcantes da redemocratização brasileira, vive apenas de um passado glorioso, escravizando-se para polir os troféus com a ferrugem do tempo.

Isso porque a OAB perdeu o ímpeto da vanguarda, transformou-se em reduto político e politizante e fez dela mesma um trampolim para pretensões pessoais.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um inquérito policial instaurado contra a ex-ministra do Turismo Marta Suplicy, para apurar supostos crimes decorrentes de irregularidades na contratação do consórcio de empresas incumbido da instalação e do funcionamento da central de atendimento pelo fone “156”, no período em que Marta foi prefeita da capital paulista.

O inquérito envolve, também, a contratação, com dispensa de licitação, da empresa Atento Brasil S/A para continuar os serviços prestados pelo consórcio, já na administração do então prefeito José Serra, hoje governador de São Paulo.

O empresário gaúcho C.I.B. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 95170, com pedido de liminar, requerendo a expedição de salvo-conduto em seu favor para não ser preso como depositário infiel.

O empresário é réu em ação de execução de título extrajudicial, tendo sido efetuada, em dezembro de 2000, a penhora de 20 metros cúbicos de madeira (ipê) de sua propriedade, no valor estimado de R$ 21 mil. Figurou ele, então, como depositário dos bens penhorados até sua arrematação judicial. A madeira ficou depositada na sede da empresa de C.I.B.

O primeiro leilão foi marcado para 18 de março e o segundo, para 28 de março de 2008. Entretanto, segundo alega a defesa, no primeiro fim de semana de março, o estabelecimento do empresário foi invadido, sendo furtadas todas as mercadorias que lá se encontravam, inclusive a madeira.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo iniciou à segunda etapa da operação “ST Fronteira 2008”, que vai fiscalizar estabelecimentos comerciais que operam com produtos sob o Regime da Substituição Tributária, provenientes de operações interestaduais. Os fiscais da Fazenda paulista vão visitar a 232 empresas distribuídas em todo o Estado, para verificar a regularidade do recolhimento do imposto devido, a ser pago por antecipação. A primeira etapa da operação foi realizada em maio, quando foram fiscalizados 300 estabelecimentos e encontradas irregularidades em 70 deles no recolhimento do ICMS.

Os contribuintes paulistas estão obrigados ao recolhimento antecipado do ICMS no recebimento de mercadorias de outros Estados, quando sujeitas ao regime da substituição tributária. A implantação da substituição tributária é exatamente para combater a sonegação, pois toda a arrecadação que era pulverizada nos diversos setores da cadeia produtiva, agora é concentrada, facilitando o acompanhamento do recolhimento do tributo. A antecipação tem por objetivo impedir que a falta de recolhimento do ICMS nas operações interestaduais se torne fator de desequilíbrio do mercado, evitando-se desta forma, problemas de competitividade das indústrias paulistas com as indústrias de outros Estados, bem como a concorrência desleal no comércio varejista.

O Diário Oficial do Estado de São Paulo publica hoje, dia 02/07, decreto do Governador José Serra e portaria da Secretaria da Fazenda que são uma nova arma no combate à comercialização de combustível adulterado. Os dois instrumentos legais são um novo golpe do Governo para combater a adulteração de combustível e a sonegação de ICMS. Com a alteração será possível impedir que sócio de estabelecimento cuja inscrição estadual foi cassada também exerça atividade no mesmo ramo pelo prazo de cinco anos. A decisão do Governo de aprimorar a legislação é também uma medida em defesa do consumidor uma vez que a agilidade e a rapidez de ação dos fraudadores e sonegadores pode causar danos ao motor dos veículos – com perda de potência e aumento de consumo – além da sonegação de impostos.

“O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso, entregou na segunda-feira (30/6) ao ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, a carteira de advogado da entidade.

Vidigal aposentou-se em 2006 depois de presidir o STJ. “É uma honra para a OAB-SP receber em seus quadros alguém da magnitude do ministro Vidigal. A advocacia de São Paulo se engrandece com este novo inscrito”, comemorou D´Urso.