Todos os prazos processuais ficam suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os dias 2 e 31 de julho. Eles voltam a fluir a partir de 1º de agosto. Portaria número 97 assinada pela diretora-geral do STJ, Shyrlei Lima, em cumprimento ao Regimento Interno, disciplina a determinação e foi públicada no Diário da Justiça no dia 12 de junho.
A suspensão dos prazos está prevista no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar n. 35/79 e nos artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ. O semestre judicante se encerra com sessão da Corte Especial nesta terça-feira, dia 1º. A sessão começa às 9h.
Órgão máximo em se tratando de julgamento, o colegiado é composto pelo presidente, ministro Humberto Gomes de Barros; pelo vice-presidente e corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha; pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, além dos seis ministros mais antigos de cada uma das três Seções em que se divide o Tribunal.
A portaria que trata da suspensão dos prazos foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.
Fonte: STJ
Previous 
Next 
Categories
Tag Cloud
Blog RSS
Comments RSS
Last 50 Posts
Back
Void 
Life 
Earth 
Wind 
Water 
Fire