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O presidente do Senado, Garibaldi Alves, afirmou, na manhã desta quinta-feira (19), que o estudo por ele encomendado à Consultoria Legislativa para a criação de uma alternativa à Contribuição Social para a Saúde, se acatado pelos líderes, poderá tramitar como um substitutivo ao texto que prevê a cobrança da CSS. Ele disse, contudo, não ter certeza do que acontecerá agora, visto que o próprio governo decidiu deixar para depois das eleições municipais a votação dessa matéria.

– O adiamento dessa votação não sei se vai determinar também o adiamento de qualquer proposta alternativa. Esse estudo é uma sugestão que, se prosperar, poderá se tornar um substitutivo. É um estudo que prevê o aumento da taxação de cigarros, bebidas e carros de luxo e prevê também o aumento do Imposto de Renda pago pelos empresários sobre dividendos – disse.

De acordo com o presidente do Senado, a Consultoria Legislativa concluiu que a arrecadação proveniente da CSS se limitaria a R$ 8 bilhões e não aos R$ 10 bilhões previstos pelo governo. Os técnicos também concluíram que os dividendos pagos pelas empresas a seus sócios são taxados pela Receita Federal com uma alíquota de 15%, menos portanto que os 27,5% cobrados de um assalariado da classe média. O estudo sugere a equiparação do IR pago a título de dividendo ao dos assalariados.

Os técnicos sugeriram que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), hoje cobrada sobre a comercialização de petróleo e derivados, poderia incidir sobre bebidas, cigarros e automóveis de luxo. Essa tributação, disse Garibaldi Alves, se faria com alíquotas diferenciadas. Bebidas com menor percentual de álcool, como cervejas e vinhos, pagariam menos que uísque e vodca.

Seria também criada uma Cide para veículos de luxo, a qual contemplaria sobretudo automóveis de passeio, movidos a gasolina e importados. Essa contribuição seria cobrada no ato da venda do automóvel. De acordo com a consultoria do Senado, todos esses aumentos de tributação resultariam numa cifra superior a R$ 10 bilhões para suprir o orçamento da Saúde.

Em entrevista à imprensa, Garibaldi disse que apresentará essa proposta como uma idéia para que, em vez de derrubar a CSS, como deseja a oposição, o Congresso disponha de um substitutivo para, sobre esse texto, estudar uma fonte de receitas para a Saúde. Em razão da regulamentação da Emenda 29 da Constituição, que definiu novos percentuais para o setor, o governo argumentou que não tem recursos para novas despesas. Para Garibaldi, o estudo da Consultoria Legislativa “é uma tentativa de solução”.