A Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo assinaram dia 30/05 a prorrogação do convênio de cooperação técnica, que possibilita a troca de informações. Com a renovação do acordo, os fiscos federal e estadual podem continuar realizando ações conjuntas de fiscalização e cobrança de tributos que administram. Um dos objetivos da prorrogação é dar continuidade ao trabalho de parceria no combate à sonegação.
Pelo acordo, a Receita Federal do Brasil repassa à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informações sobre contribuintes paulistas, de interesse do fisco estadual e vice-versa. O convênio foi prorrogado por 60 meses.
Para garantir que as informações pessoais dos contribuintes não sejam violadas, o convênio dispõe que as informações fornecidas por ambas as partes devem estar restritas àquelas indispensáveis à ação fiscalizadora ou arrecadadora dos dois fiscos. Além disso, o órgão que pedir as informações deve fundamentar a necessidade dos dados solicitados e não pode, após recebê-los, transferi-los a terceiros sob qualquer justificativa.
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