-=HSN=- ADVOGADOS

Brasília – Algumas ações da política industrial serão implantadas através de medidas provisórias (MPs), o que exigirá paciência dos parlamentares, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante discurso na cerimônia de lançamento, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Lula argumentou que, se não for assim, haverá atraso na implementação. E pediu paciência aos presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que não estava presente.

“Certamente iremos contar com a compreensão dos senadores e deputados. E certamente, como aconteceu nas obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], o Congresso vai dar uma demonstração de competência e vai votar as coisas com a rapidez que o Brasil precisa. Não é o presidente que precisa”, afirmou.

A edição de medidas provisórias por parte do Palácio do Planalto, e o conseqüente trancamento da pauta da Câmara e do Senado, foi tema de um amplo debate recentemente. Cerca de um mês atrás, uma comissão especial aprovou proposta que acaba com o trancamento da pauta por MPs. Uma semana depois, o presidente do Senado reforçou críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao excesso de MPs.

A Política de Desenvolvimento Produtivo, conhecida como política industrial, tem quatro metas a serem atingidas até 2010: acelerar o investimento fixo; estimular a inovação; ampliar a inserção internacional e o número de micro e pequenas empresas exportadoras.

Entre as medidas anunciadas, estão a desoneração para diversos setores produtivos, que deve representar renúncia fiscal de R$ 21,4 bilhões até 2011.