-=HSN=- ADVOGADOS

Foi divulgada hoje (15) a foto oficial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na composição atual. A imagem (em alta resolução) está disponível no link “Banco de Imagens”, da página inicial do site do STF.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que embargos à execução fiscal não podem ser recebidos com efeito suspensivo sem que os argumentos do executado sejam robustos, e que o valor da execução esteja integralmente garantido por penhora, depósito ou fiança bancária. Isso porque, de acordo com a Turma, o artigo 739-A, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil (CPC) se aplica à Lei n. 6.830/80, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda pública.

A decisão ocorreu no julgamento de um recurso especial em que a empresa Tanytex Confecções Ltda pede a suspensão da execução fiscal em curso contra ela. A defesa alega que o Tribunal Regional da 4ª Região não poderia ter negado a suspensão com base no CPC, uma vez que execução fiscal tem procedimento próprio definido pela Lei n. 6.830/80. Argumenta ainda que não se podem aplicar normas contidas na lei geral para questões de procedimento específico.

A queda registrada na sessão da quarta-feira foi suficiente para chamar os investidores de volta à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) nesta quinta-feira (15). O indicador Ibovespa fechou com forte alta de 2,09%, chegando à nova marca histórica de 71.492 pontos.

É a primeira vez que o indicador supera a barreira dos 71 mil pontos. O recorde anterior de alta havia sido estabelecido na terça-feira (13), quando haviam sido alcançados os 70.503 pontos.

Trata-se do sétimo recorde alcançado pela Bovespa desde o dia 30 de abril, quando o Brasil recebeu o grau de investimento. Neste período, houve 11 pregões da bolsa.

O ministro Carlos Ayres Britto do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (15) habeas corpus ao ex-secretário de controle interno da Casa Civil da Presidência da República José Aparecido Nunes Pires. Ele está envolvido no vazamento de informações sigilosas da Casa Civil sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. José Aparecido pediu ao STF salvo-conduto para não correr risco de ser preso durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito dos cartões corporativosEntenda o assunto , previsto para ocorrer na próxima terça-feira (20), às 9h30.

O documento também pedia que José Aparecido pudesse permanecer em silêncio durante o depoimento, não precisasse assinar termo de compromisso de dizer a verdade e fosse autorizado a depor acompanhado de advogado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu liminar requerida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Mandado de Segurança (MS 27310) impetrado contra possível ato do presidente da República de indicar membros do Ministério Público e da magistratura para preenchimento de cargos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é da ministra Ellen Gracie.

A OAB pedia, em caráter liminar, que fosse determinado ao presidente da República não indicar à aprovação do Senado, nem nomear, novos ministros do STJ em vagas abertas após a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro, antes da nomeação de um advogado para o cargo.

Dez dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram hoje (15) que a criação de varas especializadas pelo Poder Judiciário não fere a Constituição Federal, tampouco a transferência de processos já em curso em varas não-especializadas.

A questão foi analisada no julgamento de um Habeas Corpus (HC 88660) impetrado em defesa de um acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional. Ele teve seu processo transferido para uma vara especializada em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, no estado do Ceará, criada por meio da Resolução 10-A do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Recife (PE).

Entre os destaques do “Jornal da Justiça” desta sexta (16) está uma entrevista com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello sobre aprovação pela Câmara dos Deputados de projeto de lei que altera o funcionamento do Tribunal do Júri.

Outro entrevistado é o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Lourenço. Ele comenta a intenção da OAB de impedir que o Senado Federal aprecie os nomes indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para cargos vagos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A OAB entrou com nova ação no STF, mas a Corte negou a liminar.