-=HSN=- ADVOGADOS

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) declarou nesta sexta-feira (9) que “o problema base do sistema tributário brasileiro é que os mais pobres pagam muito imposto, não sabem que pagam tanto e, por isso, não reclamam, enquanto os mais ricos recolhem os impostos suportados pelos mais pobres, pensam que pagam muito e reclamam”. Ele ressaltou que essa questão representa, na verdade, um problema político e social.

Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) – Conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visitaram a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) embarcaram hoje (9) para Brasília com a promessa de apresentar um relatório, no dia 20 de maio, a 81 conselheiros e ex-presidentes, que subsidiará uma tomada de posição da entidade sobre o julgamento de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que contestam a demarcação da reserva.

“Nesta data vamos deliberar por alguma providência a respeito da demarcação em Roraima. A OAB entende que não pode ficar inerte nem omissa diante de um problema social relevante que está ocorrendo aqui, onde uma decisão terá impacto nacional e até internacional”, afirmou em entrevista à Agência Brasil o conselheiro Lúcio Flávio Sunakozawa, coordenador do grupo de trabalho de Assuntos Indígenas da OAB nacional.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, afirmou, na manhã desta sexta-feira (9), que não condiz com o papel do Congresso Nacional não haver certeza de quando as proposições legislativas se tornarão leis. Ao discursar na abertura do seminário sobre Reforma Tributária, realizado pela Comunidade Virtual do Poder Legislativo – Interlegis, pelo Banco Mundial e pela Consultoria Legislativa do Senado, ele considerou inquietante, por exemplo, não saber-se quando serão votadas mudanças no sistema tributário brasileiro.

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto negou hoje (8) pedido da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a expedição de mandado de busca e apreensão de armas, munições e explosivos na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A petição tinha sido juntada ao processo ajuizado pelo governador de Roraima e que resultou na suspensão da Operação Upatakon 3, da Polícia Federal, criada com objetivo de retirar não-índios da área. Entretanto, o ministro entendeu que, pela natureza do pedido, a competência processual seria da Justiça Federal de Roraima.

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, na última quarta-feira (7), os sete nomes que concorrerão às três vagas de ministros abertas com as aposentadorias dos ministros Francisco Peçanha Martins e Raphael de Barros Monteiro Filho e com o falecimento do ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Os desembargadores Luiz Felipe Salomão, Marcus Vinícius de Lacerda Costa, Geraldo Og Niceas Fernandes e Dácio Vieira disputarão as duas vagas destinadas a desembargadores dos Tribunais de Justiça, estaduais.