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Rio de Janeiro – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimenta a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no lançamento da Política de Desenvolvimento Produtivo. Ao centro, o presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves Filho.

Brasília – O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje que tem informações de que o secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, pediu afastamento do cargo. A Casa Civil não confirma nem desmente a informação.

“Eu tenho a informação que o funcionário pediu afastamento. Portanto é uma questão interna de administração. Cabe à Casa Civil responder essa informação”, disse o líder.

Brasília – Algumas ações da política industrial serão implantadas através de medidas provisórias (MPs), o que exigirá paciência dos parlamentares, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante discurso na cerimônia de lançamento, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Lula argumentou que, se não for assim, haverá atraso na implementação. E pediu paciência aos presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que não estava presente.

Em entrevista concedida à Rádio Senado, a presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões CorporativosEntenda o assunto , senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), anunciou ter convocado reunião para esta terça-feira (13), a partir das 9h30, para a apreciação de 101 novos requerimentos.

Dentre esses requerimentos, destacam-se as convocações do secretário de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República, José Aparecido Pires, e de André Eduardo Fernandes, assessor do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), apontados por investigação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) como responsáveis pela divulgação do dossiê sobre gastos com cartões corporativos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de sua esposa, Ruth Cardoso. Também será realizada audiência pública para ouvir o reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ulysses Fagundes Neto, sobre denúncia de gastos irregulares que efetuou com cartão corporativo do governo federal.

Brasília – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse hoje (12) que o estímulo ao crescimento da produção do país, o que inclui a área de biocombustíveis, “não pode neutralizar” os esforços feitos pela preservação ambiental, inclusive porque há dependência entre os fatores.

“Nossa economia depende 50% da nossa biodiversidade. Quem destruiria sua galinha dos ovos de ouro?”, comparou ao defender uma “nova narrativa” para o crescimento do país, baseada no desenvolvimento sustentável durante lançamento do Programa Brasileiro de Inventário Corporativo de Gases de Efeito Estufa.

A Justiça de São Paulo determinou semana a penhora do terreno com o metro quadrado mais caro do País, no quarteirão formado pela Avenida Brigadeiro Faria Lima e pelas Ruas Horácio Lafer, Iguatemi e Aspásia, na zona sul.

O lote de 120 mil metros quadrados – vendido no fim de abril para o Grupo Victor Malzoni, a construtora Company e a Brascan Residential Properties por cerca de R$ 700 milhões – agora é alvo de uma antiga disputa judicial entre empresa da família Audi e o empresário Naji Nahas, ex-dono do terreno.

A Yahoo! do Brasil continua obrigada a retirar do ar página eletrônica ofensiva à imagem e honra de uma bancária do Rio Grande do Norte, ainda que a página tenha sido hospedada a partir de portal de outro país. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da empresa para suspender os efeitos de uma decisão da Justiça estadual que determinava a retirada sob pena de multa diária de R$ 200.

Ao constatar que uma página hospedada por provedor da Yahoo! trazia anúncio relacionando sua pessoa à prática de prostituição, L.S.S. ingressou com ação de indenização por danos morais. A 15ª Vara Cível da comarca de Natal (RN), ao apreciar pedido de liminar, determinou a retirada imediata da página ofensiva da internet.

Tem início hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), o novo horário para distribuição automática de processos aos ministros, que passa a ser realizada de segunda a sexta-feira, às 18 horas. As distribuições aconteciam às 20h e às 21h, horário em que alguns gabinetes já haviam encerrado o expediente.

Os processos que chegarem depois de 18 horas serão distribuídos no primeiro dia útil seguinte. A antecipação tem o objetivo de facilitar o encaminhamento dos processos aos gabinetes dos relatores no mesmo dia da sua distribuição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (14) julgamento que definirá a constitucionalidade ou não da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, a contribuição para financiamento da seguridade social. A questão está sendo discutida na Corte desde 1999 e já conta com seis votos pela exclusão do imposto (ICMS) da base de cálculo, placar favorável aos contribuintes.

O caso chegou ao STF por meio de um Recurso Extraordinário (RE 240785), instrumento jurídico apropriado para contestar, na Corte, decisões de outros tribunais que supostamente feriram a Constituição. O recurso é da empresa paulista Auto Americano, de revenda de autopeças, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), sediado em São Paulo.