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Brasília – O governo não vai criar nenhum tipo de fonte de recursos como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas lança para o Congresso Nacional a responsabilidade de propor fontes de receita para arcar com as despesas que surgirão caso o Congresso aprove a Emenda Constitucional nº 29, que obriga o governo a investir cerca de R$ 20 bilhões em saúde até 2010. A decisão foi tomada hoje (19) durante a reunião de coordenação política.

“Não vai ser recriado”, disse o ministro de Relações Institucionais, José Múcio, acrescentando que, da mesma forma que o Senado aprovou a matéria por unanimidade e agora vai para votação na Câmara, “que se procure, se encontre, se proponha uma forma de receita”.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, afirmou hoje que “defensor público que abaixa a cabeça quebra a cara”. Segundo o ministro, esse é um lema que ele criou a partir de um acidente ocorrido em uma reunião na Defensoria Pública do Distrito Federal. “Um jovem defensor se abaixou e ao levantar, bateu a cabeça no tampo de vidro da mesa”, lembra o ministro. “Daí veio a lição de que na Defensoria não pode haver hierarquia entre o procurador, o promotor, o advogado e até mesmo o juiz.”

Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, que considerou inconstitucionais os pressupostos de urgência e relevância da medida provisória que abriu crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Executivo e da Justiça Eleitoral (MP 405/07), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “está ficando isolado” em relação à questão.

– O presidente precisa ver que está ficando isolado se persistir nesse uso indiscriminado das medidas provisórias. O Judiciário toma uma decisão dessas, o Legislativo está todo unido, independentemente das fronteiras partidárias. A tendência é realmente exaurir qualquer esforço que venha a representar um atentado a essa conquista – disse.

“Não é verdade que os juízes federais estejam com medo quando apreciam os pedidos de interceptação telefônica feitos pela Polícia Federal ou que se sintam coagidos a atender a todos os pedidos de grampo. A declaração é da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que rebateu as afirmações do juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Durante depoimento à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, Mazloum afirmou que os juízes se sentem coagidos a autorizar as escutas telefônicas (Leia aqui). Para a Ajufe, as declarações de Mazloum não correspondem ao que sentem seus colegas. A associação acredita que os juízes exercem suas funções e tomam decisões com independência.

“Existe uma empresa que produz e instala sistemas de lava-carros (Magic Wand Car Wash System). Recentemente esta empresa instalou um Lava-Carros em Frederick, Md, USA.

Esses sistemas são completos, e incluem até troca e recebimento de dinheiro em caixa automático. O problema começou quando o comprador desse sistema reclamou ao fabricante que a cada semana um certo montante de moedas era perdido.