-=HSN=- ADVOGADOS

No dia em que encerrou a sua segunda passagem pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral, e mais de dez anos na Justiça eleitoral, o ministro Marco Aurélio anunciou sua despedida à Corte. O argumento é o de dever cumprido. O ministro passou o comando do TSE para o ministro Carlos Ayres Britto nesta terça-feira (6/5) e deixou sua cadeira ao suplente e colega de Supremo Tribunal Federal, Eros Grau. Ao se despedir, o ministro disse que o ato de abrir mão de dez meses de seu mandato na corte eleitoral, prestava uma homenagem ao princípio da alternância, um princípio que tem notável sentido neste momento da vida nacional. Não falou diretamente da tenativa de terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a referência foi clara.

Foi indeferido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau outro pedido de liminar do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, que cumpre prisão na Penitenciária de Araraquara (SP). O pedido, feito no Habeas Corpus (HC) 94542, é contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de não permitir a oitiva da testemunha Derney Luiz Gasparino, arrolada pela defesa do ex-juiz.

Na ocasião, Gasparino estava preso e cumprindo pena num presídio de São Paulo. A relatora do processo no TRF-3 afirmou que a testemunha não tem influência nenhuma em relação aos esclarecimentos e a comprovação dos fatos discutidos no processo. Isso porque estava preso há vários anos e “muito antes dos acontecimentos narrados nos respectivos autos [da denúncia contra o ex-juiz]”.

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (6) que o possível aumento na entrada de dólares com a classificação do Brasil como grau de investimento não deve assustar. Segundo ele, é preciso diferenciar os dólares que vêm para investimentos e os que se destinam à especulação financeira.

“Passei a vida inteira vendo economistas escreverem que era preciso entrar dólar no Brasil. Agora que tem chance de entrar, vamos ficar com medo? Não, precisamos diferenciar o dólar que vem para investir na geração de emprego e o que vem para investir na especulação financeira”, afirmou ao discursar em Manaus na inauguração de obras de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta tarde (6) três decisões do ministro Joaquim Barbosa contra o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos.

Em dois processos, Rocha Mattos pretendia anular decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), sediado em São Paulo, sobre uma das ações penais em que foi condenado. Ele alegava suspeição dos 14 desembargadores que compõem o órgão especial do TRF-3.

No outro processo, o ex-juiz queria anular acusações do Ministério Público (MP) feitas em outra ação penal quanto a crimes de falsidade ideológica, peculato e até em relação à denúncia de corrupção passiva, da qual foi absolvido.

O ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leva à apreciação da Corte Especial, na próxima quarta-feira (7), o mandado de segurança ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de garantir que o Tribunal defina a lista tríplice e de impedir que outra vaga seja preenchida antes da que é destinada à instituição.

O mandado foi entregue pessoalmente ao presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, pelo presidente do Conselho Federal da Ordem, Cezar Britto. O ministro Gallotti, relator, solicitou informações ao ministro Gomes de Barros e agora leva o caso à apreciação dos ministros que compõem a Corte Especial.

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (6) que não pensa em terceiro mandato. “Em 2005 pensavam [oposição] que eu tinha acabado e acharam que iam ganhar [a eleição]. Agora eles sabem que sou um cumpridor da democracia e da Constituição, e que, portanto, não tem essa de terceiro mandato. Termina agora em 2010, eles têm que saber”, afirmou ao discursar em Manaus na inauguração de obras de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O presidente disse que não se brinca com a democracia, pois toda vez que isso acontece se “quebra a cara”. E acrescentou que sempre que um governante se acha insubstituível, está nascendo ali um ditador. “A alternância de poder é importante”, afirmou.

Os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Indio da Costa (DEM-RJ), sub-relatores da CPMI dos Cartões Corporativos, divulgaram hoje um CD com nomes de 473 pessoas que são ou eram servidores comissionados do governo federal e, simultaneamente, são ou eram sócios de estabelecimentos que receberam recursos de cartões corporativos entre 2003 e 2008.

O cruzamento de dados feito pelos dois sub-relatores revelou que 452 empresas têm sócios que são ou foram servidores. Entre 2003 e 2008, esses estabelecimentos receberam R$ 651 milhões em contratos com a Administração Pública e R$ 615 mil em cartões corporativos.