28 maio 2008 @ 6:39 PM
Os motoristas que tiverem o carro furtado ou roubado no estado de São Paulo poderão receber a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto de lei que estipula a regra foi aprovado na terça-feira (27), pela Assembléia Legislativa de São Paulo. Para valer, ele precisa passar pela sanção do governador José Serra.
O projeto de lei 1.393/2007 prevê o ressarcimento proporcional do IPVA a partir do mês seguinte ao furto – ou roubo – do veículo. Caso o carro seja recuperado, o condutor terá um prazo de 30 dias para pagar o imposto. Está prevista também a dispensa do pagamento do imposto em caso de perda total do veículo decorrente de furto ou roubo fora do estado de São Paulo.
Fonte: G1 – Globo
Previous 
Next 
Categories
Tag Cloud
Blog RSS
Comments RSS
Last 50 Posts
Back
Void 
Life 
Earth 
Wind 
Water 
Fire