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O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana, se mostraram confiantes na votação, já em junho, do projeto que institui as cotas para estudantes de escolas públicas nas universidades federais. Eles estiveram reunidos com outros líderes de partidos e com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que também acredita que votação ocorra no próximo mês.

A reserva de vagas está prevista em substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA), e em outras seis propostas que tramitam conjuntamente. No texto aprovado, a comissão reserva parte dos 50% de vagas reservadas para alunos que tenham cursado o nível médio integralmente em escolas públicas para estudantes negros e índios. O cálculo do número de vagas, pelo texto aprovado, será feito de acordo com a população de cada estado.

A implementação da política de cotas deverá ser completada em um período de quatro anos, com base em um índice crescente de 25% das vagas a cada ano. O texto prevê ainda revisão do sistema depois de dez anos.

Haddad acredita que, por causa da expansão das vagas no ensino superior, ficou mais fácil discutir a reserva de parte das vagas em universidades federais destinadas a estudantes de escolas públicas para alunos que se declararem negros ou índios. Segundo o ministro, o número de vagas em universidades federais saltará de 124 mil, em 2002, para 230 mil, em 2010.

Critério populacional

O ministro explicou aos líderes que não haverá benefícios em relação à autodeclaração de raça por parte dos estudantes, uma vez que as cotas serão proporcionais às populações de cada estado. Se o estudante se declarar negro na Bahia, vai enfrentar mais concorrência para conseguir uma vaga pelo sistema de cotas. Os brancos terão o mesmo direito dos demais, garantiu Haddad.