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Brasília – A CPI mista dos Cartões Corporativos encerra os seus trabalhos sem sugerir ao Ministério Público o indiciamento de qualquer autoridade pública por conta do suposto “dossiê” que teria sido elaborado pela Casa Civil da Presidência da República. Desde que as denúncias foram tornadas públicas pela imprensa, a ministra Dilma Rousseff insiste que os dados foram pinçados de um banco de dados em elaboração pela Presidência da República.

Em quatro páginas de um total de 38, o sub-relator de Sistematização da CPI mista, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), constrói um raciocínio no sentido de vincular as informações, basicamente todas colhidas pelas reportagens publicadas sobre o assunto, de que a Casa Civil elaborou o dossiê com o objetivo de constranger a oposição.

No último parágrafo, no entanto, o parlamentar afirma: “Deixamos de propor o indiciamento daqueles que entendemos envolvidos, pois a Polícia Federal já indiciou o sr. José Aparecido Nunes Pires (ex-secretário de Controle Interno da Presidência da República) e, no tocante aos demais servidores envolvidos, temos que suas condutas não caracterizam ilícito, mas sim atos de improbidade administrativa, que já estão sendo analisados pela Procuradoria da República do Distrito Federal”.

A mesma postura é adotada pelo sub-relator de Fiscalização, deputado Índio da Costa (DEM-RJ). Apesar de destinar um breve comentário sobre o dossiê, ao fim de um parecer de 50 páginas, o parlamentar do DEM recomenda que a CPMI encaminhe o documento à Polícia Federal e ao Ministério Público para subsidiá-los nas investigações em andamento.

O relatório de Índio da Costa apresenta algumas supostas irregularidades cometidas por servidores e autoridades públicas. Além disso, sugere 19 mecanismos de aperfeiçoamento do sistema de pagamentos da União.

O relator da CPMI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), afirmou que os pareceres apresentados vão ao encontro do que já vinha propondo. Sobre o dossiê e a forma como o assunto foi abordado pelos sub-relatores, o parlamentar petista fez o seguinte comentário: “Continuo com a convicção que ele [o dossiê] não foi elaborado no Palácio do Planalto. Os pareceres dos sub-relatores reafirmam a minha convicção”.

Luiz Sérgio já informou que não vai sugerir nenhum indiciamento ao Ministério Público, seja por conta de uso indevido do cartão corporativo ou no caso do suposto dossiê. “CPI não indicia ninguém. CPI manda o resultado para o Ministério Público. A partir do relatório é que o Ministério Público toma a iniciativa de indiciar ou não.”

O relatório final será apresentado para votação da CPMI na reunião da próxima terça-feira.