O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo alerta o público em geral para a ocorrência de fraudes envolvendo utilização indevida do nome da instituição.
As vítimas deste tipo de golpe recebem, via correio, notificação supostamente enviada pelo setor de cartas precatórias cíveis, constando um telefone para fazer contato. A notificação cita um número de um processo inexistente, ou seja, falso.
A correspondência, que utiliza o timbre do Poder Judiciário paulista e como remetente o Setor de Cartas Precatórias, é assinada por um falso administrador judicial da Vara de Falências e Recuperações Judiciais, diz que a vítima seria beneficiária de um crédito referente a uma indenização contra uma determinada empresa.
O TJSP alerta a população que, ao receber qualquer correspondência em nome do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entre em contato pessoalmente com a unidade cartorária que a emitiu para verificar a veracidade das informações constantes do documento.
Os contatos entre o Tribunal e as pessoas que possuem ações tramitando na Justiça são feitos por meio de intimação ou notificação entregues por oficiais de justiça, via correio, por meio de editais publicados no Diário Oficial ou por intermédio dos advogados das partes. Os documentos que seguem por correio contêm aviso de recebimento (AR).
O Tribunal de Justiça recomenda que a população fique atenta a contatos dessa natureza e comunique o fato à polícia.
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