-=HSN=- ADVOGADOS

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, profere palestra na próxima sexta-feira (7/5), no prédio do Gabinete dos Desembargadores da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça, sobre a Reforma do CPC – Código de Processo Civil.

O ministro é presidente da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto do novo CPC. A Comissão é composta por representantes de diversos Estados brasileiros e conta com a participação de magistrados, advogados e professores. Agora o trabalho seguirá então para a apreciação do Congresso.

Aqui na capital paulista, Fux irá falar sobre as proposições já aprovadas pela Comissão, visando a redução dos prazos dos processos cíveis, entre elas a limitação do número de recursos impetrados na primeira instância, com objetivos meramente protelatórios e a criação do incidente de legitimação das ações de massa para evitar que milhares de ações individuais idênticas cheguem ao Poder Judiciário.

Desde a sua instituição, em 1º de outubro de 2009 pelo presidente do Senado, José Sarney, a Comissão vem realizando audiências públicas em todo o Brasil, com o objetivo de colher propostas da comunidade jurídica brasileira. Foram realizados encontros em Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo, Manaus Curitiba e Porto Alegre.

A Comissão de Juristas, tem a seguinte composição: Luiz Fux (presidente), Teresa Arruda Alvim Wambier (relatora), Adroaldo Furtado Fabrício, Benedito Cerezzo Pereira Filho, Bruno Dantas, Elpídio Donizetti Nunes, Humberto Theodoro Júnior, Jansen Fialho de Almeida, José Miguel Garcia Medina, José Roberto dos Santos Bedaque, Marcus Vinicius Furtado Coelho e Paulo Cesar Pinheiro Carneiro.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo