-=HSN=- ADVOGADOS

Brasília, 10/12/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, condenou hoje (10) a violência policial contra os manifestantes pró-impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM), ocorrida nessa quarta-feira, na Praça do Buriti, e afirmou que a entidade está em alerta para garantir dois direitos constitucionais que acabaram violados: o direito de manifestação e o de livre expressão. “O exagero de alguns não pode ser respondido com o grave erro da intimidação contra os cidadãos. Não podemos deixar a Constituição ser rasgada”.

A afirmação foi feita por Britto ao receber hoje, em seu gabinete, o brasiliense José Ricardo Fonseca, de 34 anos, filiado à direção regional do PT, que foi vítima de violência na manifestação dessa quarta-feira. Fonseca recorreu à OAB para requerer apoio à representação que ajuizou contra o coronel José Silva, militar que coordenou a ação violenta e o teria agredido sem justificativa. Na representação, Fonseca, que levou socos e pontapés dentro e fora de um camburão quando ia buscar a esposa na manifestação, pede, ainda, o afastamento do coronel dos quadros da Polícia Militar. Ele diz ter sido humilhado e ameaçado.

Britto afirmou que a OAB Nacional vem acompanhando de perto as eventuais agressões aos direitos dos cidadãos e informou que, na noite de hoje, a Seccional da OAB do Distrito Federal decidirá as providências a serem tomadas para punir os responsáveis pelas cenas chocantes de violência cometidas contra os manifestantes. Uma das medidas a serem tomadas deve ser o ajuizamento de ação civil pública para a responsabilização dos agentes que cometeram abusos.

Fonte: OAB