Britto classificou como “balão de ensaio” projeto de lei da Presidência da República. (foto: Eugenio Novaes)
Brasília, 10/12/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classificou hoje (10) como um “balão de ensaio” o projeto de lei da Presidência da República que torna hediondos os crimes de corrupção praticados por autoridades da administração pública. “Enviar ao Congresso a proposta de transformar a corrupção em crime hediondo é um verdadeiro balão de ensaio, pois temos outras medidas muito mais sérias e efetivas de combate à corrupção”. Entre as medidas sugeridas por Britto estão: a agilização das decisões judiciais, a aprovação emergencial da reforma política, o financiamento público de campanha e, ainda, a criação do recall – a possibilidade do cidadão cassar o mandato dos representantes depois de eleitos.
“Esse exemplo é bem visível no Distrito Federal, uma vez que o governador José Roberto Arruda (DEM) mandou que seus secretários voltem a ser deputados distritais para ter maioria na Câmara Legislativa e não ver aprovados os pedidos de impeachment contra si e o vice-governador, Paulo Octávio”, explicou Britto, citando o escândalo que envolve a suspeita de pagamento de propina à base aliada do governo do DF. “Se tivéssemos o recall, nós mesmos poderíamos cassar o governador Arruda ou outros governantes”, acrescentou o presidente nacional da OAB.
Fonte: OAB
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