-=HSN=- ADVOGADOS

“A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, pela expedição de alvará de soltura em favor de um acusado de homicídio, preso desde maio de 2008, sob o fundamento de que é necessário preservar sua integridade física. “Ninguém pode ser preso para a sua própria proteção”, disse o ministro Joaquim Barbosa, relator do Habeas Corpus.

Para o ministro, o fundamento utilizado para manter a prisão preventiva do acusado, dada a necessidade de preservar sua integridade física em razão da revolta popular que o crime causou, não se sustenta.

“O desembargador Antonio Carlos Viana Santos vai dirigir a partir de 4 de janeiro o maior Tribunal de Justiça da América Latina. Sob seu comando estarão 45 mil servidores, 2.296 magistrados, um orçamento estimado de R$ 4,5 bilhões. Além disso, a responsabilidade de encontrar uma solução para reduzir o acervo de processos que beira os 19 milhões, no primeiro grau, e cerca de meio milhão no segundo. Vianinha, como é chamado pelos amigos, é um magistrado que tem uma característica rara entre os desembargadores paulistas: ele conhece e sabe fazer política institucional. Desde a gestão de Odyr Porto (1992-1993), o Tribunal de Justiça de São Paulo não tem em sua presidência um desembargador que saiba transitar com desenvoltura por gabinetes que não sejam apenas os de seus colegas de toga.

Aos 67 anos, Viana Santos, nascido em Sorocaba (SP), já presidiu a Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) por dois biênios (1996-1997) e (1998-1999). Depois comandou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de 2000 a 2001. Foi à frente dessa entidade que conheceu mais de perto lideranças que hoje estão em cargos dos três poderes da União. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com mestrado em Direito Civil e Processual Civil Viana na PUC de São Paulo, o atual presidente da Seção de Direito Público foi o principal interlocutor na crise, que teve seu ápice em maio, entre a corte paulista e o Conselho Nacional de Justiça.

“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse em entrevista ao portal G1 na sexta-feira (4/12), que a decisão da Corte de autorizar a extradição do ex-ativista Cesare Battisti, mas deixar a palavra final com o presidente da República, “trouxe mais dificuldade do que facilidade” para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No último dia 18 de novembro, o STF autorizou a extradição do italiano, condenado por quatro assassinatos em seus país na década de 70.

Na entrevista concedida durante um voo entre Marabá (PA) e Brasília — ele lançou na cidade paraense um mutirão voltado para o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse de terras invadidas —, o presidente do STF afirmou que o mensalão do DEM de Brasília, como ficou conhecido o escândalo no qual o governador José Roberto Arruda supostamente pagava propina a aliados, contribui para o descrédito da atividade política.